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30/03/2021 - Para Ipea, questão fiscal do país permanece 'desafiadora'

SyndContentImpl.value= Pesquisadores do instituto salientam que o ano de 2021, de pandemia, é atípico seja em questões sanitárias, seja em gastos públicos A questão fiscal do país permanece 'desafiadora' no entendimento dos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que anunciaram nesta terça-feira o levantamento "Carta de Conjuntura". No documento, os especialistas alertam que há incertezas de caráter mais imediato, associadas ao controle das despesas primárias da União em 2021, dentro do teto de gastos determinado pela Emenda Constitucional (EC). Além disso, há incertezas de mais longo prazo, referentes à sustentabilidade da trajetória da dívida pública. No boletim, os técnicos do instituto comentam que tanto as incertezas mais imediatas quanto às de longo prazo são correlatas. Isso porque se inserem dentro de um quadro em que as finanças públicas, já em situação incerta antes da pandemia, tornaram-se ainda mais frágeis em 2020 com a crise na economia originada por covid-19. Os pesquisadores chamaram atenção, ainda, para alguns aspectos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 aprovado recentemente no Congresso Nacional. No entendimento dos economistas, o documento apresenta uma série de despesas adicionais, sob a forma de emendas parlamentares, à programação orçamentária do ano. Para obedecer ao limite constitucional do teto de gastos, ressaltaram os pesquisadores do Ipea, essas despesas adicionais teriam que ser compensadas por cancelamento de outras despesas em igual valor ? deixando, portanto, o montante total das despesas inalterado. "Contudo, é questionável se alguns desses cancelamentos corresponderão a reduções efetivas das despesas correspondentes, dado que as despesas cortadas são obrigatórias" notaram os pesquisadores. Um exemplo citado pelos especialistas, no boletim dos cancelamentos do pagamento de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego em cerca de R$ 13,5 bilhões e R$ 2,6 bilhões, respectivamente, e os cancelamentos das subvenções econômicas nas operações de crédito agropecuário e de investimento rural e agroindustrial, no valor de R$ 2,5 bilhões. O caso é que, salientaram os técnicos, do valor de R$ 13,5 bilhões de benefícios previdenciários cancelados - com correspondente aumento de despesas de emendas -, R$ 4 bilhões estão condicionados à aprovação de dispositivo legal que redefina a forma de concessão do auxílio doença; se essa aprovação não ocorrer no prazo de 30 dias, os referidos cancelamentos e acréscimos de despesa poderão ser revertidos. Assim, na prática, os pesquisadores alertam que "alguns cancelamentos da programação orçamentária não deverão traduzir-se em reduções efetivas das respectivas despesas". Os pesquisadores salientam que o ano de 2021, de pandemia, é atípico seja em questões sanitárias, seja em gastos públicos. No entanto, observaram que isso não pode permitir que país se desvie de rota de consolidação fiscal, como o respeito ao teto dos gastos, por exemplo. O Ipea recomendou que ser necessário ajuste maior nas despesas discricionárias - as chamadas de custeio e investimento, que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas - , para cumprir o teto. Além do respeito ao teto, os pesquisadores recomendaram convergência da dívida pública para trajetória sustentável. A aprovação da reforma do sistema previdenciário em 2019 foi um passo fundamental nessa direção, salientaram os especialistas. Porém, se fazem necessárias medidas e reformas adicionais para ajudar no controle do crescimento tendencial das despesas obrigatórias e, assim, contribuir para a sustentabilidade das contas públicas, recomendaram os especialistas do instituto. Os pesquisadores comentaram ainda sobre a Emenda Constitucional 109, que cria série de gatilhos para controlar gastos, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%. Para os pesquisadores, essa emenda, que também permite pagamento de auxílio emergencial sem ferir teto de gastos, não deve contribuir de forma significativa para ajuste das contas públicas no curto prazo. Mas proporciona "instrumentos e reforça princípios importantes para o equilíbrio fiscal em prazos mais longos ? melhorando, assim, as perspectivas em termos de sustentabilidade fiscal", pontuaram os pesquisadores. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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