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30/03/2021 - Câmara vai discutir novamente compra de vacinas pelo setor privado

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Deputados também querem analisar a criação de uma loteria para destinar recursos para o SUS e prorrogar o prazo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram em reunião nesta terça-feira discutir novamente a compra de vacinas pelo setor privado. ?Vamos tirar mais restrições para a PJ [pessoa jurídica] comprar vacinas, para vacinar os funcionários e familiares. A gente precisa acelerar a vacinação?, disse o líder do Novo na Câmara, deputado Vinícius Poit (SP), após a reunião. A vacinação pelo setor privado já foi votada pelo Congresso no começo de março, quando os deputados decidiram que todas as vacinas compradas por empresas teriam que ser doadas para os SUS enquanto o poder público não tivesse vacinado todos os grupos prioritários (como idosos, pessoas com comorbidades, professores e profissionais da saúde). Empresários aliados ao governo, como Luciano Hang, da Havan, foram à Brasília na semana passada e se reuniram com autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mudar isso. Os partidos de oposição são contra e dizem que ?não pode haver uma fila VIP para os ricos? na vacinação. As regras de como funcionará o projeto ainda não foram definidas e a relatoria deve ser do deputado dr Luizinho (PP-RJ), que chegou a ser cotado para ministro da Saúde. Uma versão anterior debatida pelo governo com os deputados previa que a iniciativa privada teria que doar 50% das vacinas adquiridas para o SUS durante a fase de imunização dos grupos prioritários e depois desta etapa poderia ficar com todas as doses compradas. A Câmara também discutirá proposta para permitir a contratação de médicos formados em universidades fora do país e que ainda não tiverem passado pelos testes normais de validação do diploma para atuarem no Brasil de forma ?temporária e emergencial? enquanto durar a pandemia da covid-19. Hoje esses médicos precisam passar por testes para poderem exercer a profissão no Brasil. O texto não deixa claro como se dará essa revalidação emergencial. Marcelo Camargo/Agência Brasil Loteria da Saúde Outro projeto discutido pelos partidos e que deve ser votado ao longo desta semana é a criação da ?Loteria da Saúde?, com sorteio por números e premiação. A arrecadação, segundo a proposta do líder do Pros, deputado capitão Wagner (CE), iria para o SUS e, durante a pandemia, para o combate a covid-19. Os partidos decidiram ainda que votarão uma permissão para que as empresas fornecedoras de oxigênio possam descumprir os contratos de entrega do material sem pagamento de multa ou qualquer outra penalidade se o motivo for o fornecimento de oxigênio para a rede hospitalar utilizar no tratamento da covid-19. Entrega da declaração do Imposto de Renda Os líderes também acertaram prorrogar de 30 de abril o prazo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta em debate adia a data para 31 de julho. O Novo quer discutir regras para antecipar o pagamento da restituição do imposto para quem foi demitido. Os deputados ainda devem votar projetos para dispor sobre o prazo de utilização de créditos obtidos em compensação pela energia elétrica durante a pandemia, autorizar governadores e prefeitos a usarem o saldo financeiro dos fundos vinculados a saúde até o fim de 2021 e permitir que veículos de transporte escolar possam ser usados para o atendimento médico. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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