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29/03/2021 - Em 2020, CVM bate recorde de comunicação aos MPs sobre indícios de crimes

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No ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários fez 325 comunicados desse tipo, 76,6% a mais que o recorde anterior, de 184, registrado em 2019 A pandemia não impediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) batesse, no ano passado, o recorde no envio de comunicados sobre indícios de crimes aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Foram 325 comunicados desse tipo, 76,6% a mais que o recorde anterior, de 184, registrado em 2019. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (29) no Relatório de Atividade Sancionadora Anual de 2020, mostram que os Ministérios Públicos dos Estados receberam da CVM 206 comunicados sobre indícios de crimes no ano passado, ante 74 em 2019, enquanto o Ministério Público Federal recebeu outros 119, pouco mais que os 110 de 2019. Pirâmides financeiras A autarquia destacou que as pirâmides financeiras foram o tipo de crime mais comum, responsáveis por 175 dos 325 comunicados no ano passado. A seguir vieram a intermediação sem autorização (49 ofícios) e as ofertas de valores mobiliários sem registro (21 ofícios). A CVM ressalta que a análise de eventuais crimes envolvendo pirâmides não está na sua competência. Apenas as pirâmides que se utilizam de instrumentos com características de Contrato de Investimento Coletivo (CIC) estão na competência administrativa da CVM. O superintendente de Processos Sancionadores da CVM, Carlos Guilherme Aguiar, afirma que a maior parte dessas comunicações nasce de denúncias de investidores aos canais competentes da autarquia. Ele ressaltou que no atual cenário de juros baixos e o aumento de investidores que procuram formas de rentabilizar os recursos, naturalmente crescem as tentativas de lucrar com promessas de ganhos rápidos e elevados. ?Pessoas ficaram em casa com pandemia, com acesso a novas informações que não teriam e foram bombardeadas com informações sobre possibilidades de ganho rápido?, frisa Aguiar, explicando que esse foi o primeiro ano em que a CVM compilou especificamente as formas de indícios de crimes comunicadas às autoridades. Adaptação às sessões virtuais Aguiar também fez questão de frisar a capacidade que a CVM teve de manter praticamente inalterado o nível de estoques de processos. O ano passado terminou com 134 processos à espera de julgamento, leve alta ante os 132 do ano anterior. O superintendente lembrou que o órgão regulador ficou cerca de três meses sem realizar julgamento devido à pandemia a partir de 17 de março, até que todo o arcabouço regulatório e tecnológico estivesse pronto para permitir as sessões virtuais. Além disso, lembrou que o diretor Carlos Rebello deixou a CVM em dezembro de 2019 e seu substituto, Alexandre Rangel, tomou posse apenas em novembro do ano passado. Ou seja, durante quase um ano, houve um diretor a menos para relatar os processos. ?Houve o acréscimo de dois processos ao estoque em relação a 2019. O estoque tinha tudo para cair mais em 2020, mas não o derrubamos por causa da pandemia?, pondera Aguiar. Ofícios de alerta Para ele, uma forma inteligente de ajudar na redução desse estoque está no crescimento dos ofícios de alerta, que coíbem condutas indevidas sem precisar do tempo e custo de um julgamento. Não à toa, ressalta, esses ofícios vêm crescendo, saltando de 357 em 2018 para 488 em 2019 e 553 no ano passado. ?Precisamos ter outros meios além do Processo Administrativo Sancionador para dar resposta ao mercado?, diz Aguiar. O relatório anual da autarquia mostra ainda que foram realizados 59 julgamentos de processos de rito ordinário e 4 de rito simplificado, que resultaram em 140 acusados multados, 14 inabilitados, 13 advertidos e 110 absolvidos. O valor total aplicado em multas no ano passado somou R$ 950,5 milhões, contra R$ 1,04 bilhão em 2019. Outro ponto que seguiu relevante no trabalho da CVM no ano passado foi a apreciação de termos de compromisso. Foram apreciadas propostas relativas a 74 processos, sendo aprovados acordos relacionados a 44 processos, envolvendo 101 proponentes e R$ 44,6 milhões em valores pagos. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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