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29/03/2021 - Deputados questionam TCU sobre ?pedalada fiscal? no Orçamento de 2021

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A petição foi assinada por 21 deputados federais, a maioria do partido Novo, e direcionada diretamente ao ministro Bruno Dantas Marcos Oliveira/Agência Senado Deputados acionaram nesta segunda-feira o Tribunal de Contas da União (TCU) para que se manifeste sobre o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira com um corte na estimativa de gastos com despesas obrigatórias, como a previdência social, para transferir para obras e ações de indicação dos parlamentares em suas bases eleitorais. O documento diz que o Congresso ignorou relatório do Ministério da Economia que apontava gasto adicional de R$ 17 bilhões em relação à proposta de Orçamento enviada no ano anterior ao Legislativo e que, mesmo assim, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou as despesas obrigatórias em R$ 26 bilhões e remanejou para ações dos ministérios. ?Isso significa que a previsão de gastos primários obrigatórios feitos pelo Ministério da Economia possui uma diferença de R$ 43 bilhões em relação ao que foi aprovado na LOA 2021, o que exigirá medidas do governo federal para cumprir o teto de gastos e a meta fiscal sem que se recorra as chances ?pedaladas fiscais?, o que ensejaria crime de responsabilidade por parte do presidente da República?, diz a carta. As mudanças apresentadas por Bittar foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na manhã de quinta-feira e à tarde pelo Congresso. O texto está agora com o presidente Jair Bolsonaro, para decidir se sanciona todo o projeto ou se veta alguns pontos. A petição foi assinada por 21 deputados federais, a maioria do partido Novo, e direcionada diretamente ao ministro Bruno Dantas, do TCU, no âmbito do processo que avalia o impacto orçamentário da pandemia. Para fazerem isso, eles alegam que o projeto do Orçamento ?não reconhece como prioritárias as ações de promoção da saúde pública, tampouco de medidas relacionadas ao enfrentamento e contenção da pandemia do coronavírus?. O texto enviado ao TCU é assinado por parlamentares de partidos como PSD, PSL, PSB, PDT, PT, DEM e Novo, mas não se trata de uma manifestação partidária e sim individual deles. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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