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22/02/2021 - Presidente do Senado diz que é simpático a desvinculação de receitas de saúde e educação

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Proposta está no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira que é ?simpático? à mudança na regra que institui valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde para União, Estados e municípios. A desvinculação de receitas consta no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria gatilhos para contenção de despesas, a chamada PEC Emergencial. Presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concede entrevista. Com 57 votos, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito o novo presidente do Senado, substituindo Davi Alcolumbre (DEM Marcos Brandão/Marcos Brandão/Senado Federal ?Tenho muito cuidado de expor minhas percepções, considerando que sou o presidente. Em relação à desvinculação, posso dizer a você que sou simpático à ideia de termos um Orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação e saúde a depender da necessidade do ente federado?, disse Pacheco. ?A desvinculação a partir desses critérios, preservando investimentos, pode ser um caminho de meio termo interessante para o Brasil, permitindo uma flexibilização dos gastos?, completou. Atualmente, Estados e municípios são obrigados a alocar 25% das receitas em gastos com educação. No caso da saúde, o piso constitucional é de 12% para Estados e 15% para prefeituras. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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