SyndContentImpl.value= Proposta torna obrigatório incluir as despesas com pensões e inativos dentro dos cálculos de gastos mínimos com Saúde e Educação A minuta da PEC Emergencial, apresentada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) à cúpula do Congresso e antecipada pelo Valor, prevê a criação de uma lei complementar para estabelecer regras de sustentabilidade da dívida pública e a inclusão de indicadores sobre o controle do endividamento do país anualmente na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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