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Pedido contra decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das "fake news" foi movido pelo presidente Jair Bolsonaro O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro que pede a anulação da decisão que suspendeu perfis em redes sociais. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das "fake news", que apura disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte, Aras defendeu que o pedido de medida cautelar deve ser negado, pois não preenche o requisito de urgência, e que devido à importância para a ordem social e segurança jurídica, o tema deve ser analisado pelo plenário.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou que não há urgência na ação contra o bloqueio das contas de bolsonaristas
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Aras não entrou no mérito da questão, mas apontou que as normas questionadas estão em vigor há pelo menos nove anos e, portanto, não está caraterizada a urgência e que o governo não demonstrou quadro de insegurança jurídica suficiente para autorizar a suspensão nacional de processos judiciais em curso, que seria uma ?medida excepcional?.
"Trata-se de normas que estão em vigor há mais de 9 (nove) anos e das quais se extraem o suporte legal e hermenêutico para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a que se pretende ver afastada nesta ação direta de inconstitucionalidade", disse.
Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, argumentou que o bloqueio das constas representaria "limitação inconstitucional das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de profissão, e da imunidade parlamentar".
Aras já se posicionou contrariamente ao bloqueio de contas do Twitter de bolsonaristas. Em outra manifestação encaminhada à Corte, em um habeas corpus impetrado pelo empresário Otávio Fakhoury, o PGR disse que a determinação de Moraes era "desproporcional e contrária ao princípio da liberdade de expressão a medida de suspensão de contas em redes sociais".
Entre os alvos da decisão de Moraes estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Edgard Corona, das academias BioRitmo e Smartfit, além de nomes como a extremista Sara Giromini, e os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Bernardo Kuster.
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