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19/03/2021 - PEC Emergencial ajudará a melhorar resultado primário, diz Funchal

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Para ele, medida ainda deve aprofundar a relevância da discussão dos gastos tributários e diminuir riscos fiscais O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que, mesmo tendo sofrido ?algumas simplificações?, a promulgação da PEC Emergencial vai ajudar a melhorar o resultado primário do setor público, e o colchão de liquidez do Tesouro, além de aprofundar a relevância da discussão dos gastos tributários e diminuir riscos fiscais. Funchal lembrou que em janeiro a previsão era de que o teto de gasto fosse ?bastante pressionado entre 2024 e 2025? devido ao descasamento de inflação. Ele destacou que, com os gatilhos previstos na PEC Emergencial, qualquer antecipação de despesa obrigatória poderá antecipar o acionamento dos gatilhos. Em entrevista a XP Macro Sales, o secretário destacou ainda que a PEC vai contribuir para o controle de gastos da União e Estados e municípios, ajudando em uma melhoria do resultado primário. No que diz respeito a redução dos gastos tributários ao longo do tempo, ele disse que é importante o assunto estar na Constituição Federal mesmo sem ter um ?enforcement?. ?Dado o teto de gasto é fundamental, a gente precisa de redução de gasto tributário para ter resultado primário positivo mais cedo. É um dos instrumentos que vai fazer nós termos, botarmos a trajetória da dívida de forma mais acelerada para baixo e voltar a ter superávit primário mais cedo?, friso, acrescentando ainda que vai ajudar o governo a lidar com a renovações de incentivos. O secretário ainda disse que a PEC Emergencial reduziu um risco fiscal de R$ 116 bilhões ao retirar a exigência de a União fazer uma linha de crédito para que Estados e municípios viabilizassem pagamento de precatórios. "O conjunto de medidas que vem junto com o auxílio emergencial é super importante para justamente trazer maior confiança ao nosso fiscal. Isso reflete na percepção de risco, nos juros e tem consequências sobre a retomada econômica e sobre a geração de emprego e renda", disse. "Temos que olhar os mais pobres hoje, mas também o futuro trazendo condições para que a economia tenha uma recuperação mais rápida e mais forte no pós-crise", complementou. O secretário afirmou que a utilização do superávit primário dos fundos do Poder Executivo, permitido com a promulgação da PEC Emergencial, vai reforçar em R$ 160 bilhões a R$ 200 bilhões o colchão de liquidez do Tesouro. Ele ressaltou que os recursos serão importantes para fazer frente a vencimentos de R$ 370 bilhões em abril. ?Esse recurso é muito importante para recompor pagamento de abril para trazer tranquilidade para gestão da divida ao longo do ano?, disse o secretário. Ele lembrou que o colchão do Tesouro é de mais de R$ 800 bilhões mas a necessidade de financiamento para este ano ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão. Do total de R$ 200 bilhões, R$ 160 bilhões se referem ao estoque atual dos fundos e algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões é o que se espera por ano pelos próximos dois anos. Funchal destacou ainda que o foco do governo no momento é vacinação. Em primeiro, segundo e terceiro lugares, frisou. Em seguida, estão as pautas de reformas como a administrativa, a tributária e os marcos regulatórios. Esses deverão ser os objetos de atenção ao longo deste ano, disse o secretário. Questionado sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro em episódios como a troca do presidente da Petrobras, Funchal comentou que o preço dos combustíveis é um tema ?historicamente complexo? e que ruídos sempre existiram. ?Não é privilégio nosso?, disse. Ele ressaltou, por outro lado, o apoio dado pelo presidente a medidas como o auxílio aos Estados, o marco do saneamento, a lei do gás, a lei de falências e recuperação judicial, a independência do Banco Central e a PEC Emergencial. Frisou que não é só um pacote fiscal que avançou, mas também importantes reformas de aumento da produtividade. ?Se não tivesse a pandemia, o Brasil estaria numa situação muito boa?, afirmou. No momento, o país cria bases para que a retomada ocorra da melhor maneira possível, disse. Funchal afirmou também que o orçamento deste ano é limitado porque ?o diferencial de inflação comprimiu mais do que a gente imaginava o orçamento?. Ele destacou que para ampliar, por exemplo, os gastos para programa social é preciso fazer escolhas e cortes para compensar o aumento da despesa. Mas destacou que o cenário sobre as prioridades do Congresso Nacional ficará mais claro nas discussões do orçamento 2021 na próxima semana. Segundo ele, o bolsa família não é uma despesa obrigatória, mas de controle de fluxo. ?O reforço de um programa de renda, se for de forma permanente, temos que ter modelo sustentável ao longo do tempo?, disse Funchal. No cenário de pandemia, de acordo com o secretário, pode fazer sentido um aumento na destinação em programas sociais, mas ressaltou que a discussão se dará no Congresso. Ele destacou ainda que o Ministério da Cidadania tem a modelagem de um programa social. Ele disse que o Bolsa Família é um bom programa, mas há pontos que podem ser aprimorados. ?Para ampliar é preciso otimizar o gasto. Olhar para o orçamento e fazer escolha?, disse. Sobre a reforma tributária, ele disse que está otimista, mas não tanto quanto na aprovação da reforma administrativa. Segundo ele, a PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira, foi pensada para situação de calamidade pública futura e não para essa. Questionado sobre a derrubada de vetos que implicam aumento de despesas para o governo, Funchal disse que a equipe econômica faz o papel de conversar com os parlamentares e mostrar os riscos, mas a decisão final é do Congresso Nacional. 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