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19/03/2021 - MPF dá 10 dias para PF detalhar inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional

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Ontem, cinco pessoas que protestavam contra o governo foram presas pela Polícia Militar, em Brasília. O grupo estendeu uma faixa, na Praças dos Três Poderes, em que chamava Bolsonaro de "genocida" O Ministério Público Federal(MPF) deu dez dias para que a Polícia Federal informe quantos inquéritos foram instaurados com base na Lei de Segurança Nacional. Segundo o órgão, o pedido foi motivado devido aos casos recentes de prisões em flagrante e investigações abertas contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. Ontem, cinco pessoas que protestavam contra o governo foram presas pela Polícia Militar, em Brasília. O grupo estendeu uma faixa, na Praças dos Três Poderes, em que chamava Bolsonaro de "genocida". Outros dois casos do emprego da norma vieram à tona esta semana: uma investigação aberta contra o youtuber Felipe Neto e outra contra um sociólogo de Palmas que fez um outdoor chamando o presidente de "pequi roído". O pedido foi feito por meio da Procuradoria da República em Araguaína (TO). Uma cópia da requisição foi enviada para a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para que o órgão avalie a possibilidade de realização de uma ação coordenada nacional, com sugestão de atuação aos procuradores da República que atuam no campo do controle externo da atividade policial. No texto, o procurador da República Thales Cavalcanti Coelho afirma que o emprego da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo atenta contra princípios do Estado democrático de direito, como a liberdade de expressão. "A crítica, ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta, aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o Presidente da República, ou contra instituições públicas, como as Forças Armadas, revela-se incompatível, ao menos a princípio, com a Constituição da República." Em outra iniciativa, o Ministério Público do Distrito Federal notificou o governo local para que as forças de segurança deixem de prender manifestantes pacíficos usando como justificativa a Lei de Segurança Nacional. A recomendação é que a PM comunique a Polícia Federal se houver "suspeita da prática de crimes contra a ordem política e social". O ofício foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e ao comando da Polícia Militar do DF. A Lei de Segurança Nacional é um resquício da época da ditadura militar e passou a ser usada, nos últimos anos, para investigar adversários do presidente. A legislação também tem sido invocada em investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como alvo apoiadores do presidente, como o deputado Daniel Silveira (PSL-SP), que foi preso no mês passado. Faixa estendida contra Bolsonaro no Palácio do Planalto Reprodução SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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