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19/03/2021 - Justiça proíbe demissões da Ford na Bahia pela segunda vez

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A decisão liminar contempla pedido feito em nova ação cautelar do Ministério Público do Trabalho Pela segunda vez este ano, a Justiça da Bahia proibiu a Ford de promover demissões na fábrica que a montadora pretende fechar, em Camaçari, na Bahia. A decisão liminar contempla pedido feito em nova ação cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspende desligamentos programados para esta sexta-feira, envolvendo executivos e supervisores. Em nota, a Ford informou que vai recorrer da decisão. Segundo o MPT, a Ford voltou a "assediar" um grupo de funcionários com propostas individuais, o que viola o acordo que fechou na Justiça com o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari em 18 de fevereiro. Esse acordo prevê que as partes negociem por pelo menos três meses as condições do desligamento em massa com manutenção de salários e benefícios enquanto durarem as negociações. A condição se aplica aos 4.059 funcionários diretos da Ford e outros de 3 mil empregados de empresas fornecedoras de autopeças instaladas no condimínio industrial da montadora em Camaçari. O Valor apurou que a Ford arca com os custos de pessoal das empresas parceiras nesse fim de operação. A liminar foi concedida ontem à note pelo juiz Alexei Malaquias de Almeida, substituto da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari. Além da suspensão, o juízo também determinou aumento do valor da multa para o caso de descumprimento, que passou a ser de R$ 5 milhões, acrescido de R$ 250 mil por cada trabalhador atingido. O MPT sustenta que houve clara intenção de descumprir o acordo com o sindicato e uma decisão judicial anterior que vetava demissões em massa sem negociação coletiva. De acordo com os promotores, a intenção de desligar supervisores e executivos em funções de confiança foi descoberta no início dessa semana, depois que alguns funcionários receberam e-mails com orientações para assinatura de termo de desligamento sem possibilidade de negociação. ?Detectamos uma clara movimentação no sentido de dividir a base de trabalhadores, impondo individualmente a alguns empregados condições para o desligamento sem participação e sem o conhecimento do sindicato", diz a procuradora Flávia Vilas Boas, do MPT na Bahia. Flávia é coautora de uma primeira ação cautelar do Grupo Estratégico de Atuação Finalística (Geaf) criado pelo MPT para o caso Ford, que resultou em uma primeira proibição às demissões pela Justiça do Trabalho. A decisão levou a Ford a recorrer na segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) e a abrir mais dois processos em que acusava o sindicato local de promover greve e impedir a entrada de trabalhadores na fábrica. Foi na segunda audiência de conciliação de um desses processos no TRT que a Ford fechou acordo com representantes sindicais para negociar por três meses. O ponto mais delicado dessa negociação é uma indenização que vai além dos valores rescisórios como forma de compensação a um antigo compromisso de estabilidade dos empregados até 2024 ratificado pela companhia em março do ano passado. No início de fevereiro, depois de interromper a linha de montagem e anunciar o fechamento definitivo das plantas de Camaçari e Taubaté, a empresa reconvocava os empregados para a produção de peças de reposição. Cerca de 10% dos funcionários da Ford e fornecedoras instaladas em seu condomínio industrial em Camaçari trabalham na produção de peças desde 22 de fevereiro e sem data precisa para o desligamento. O restante foi dispensado de suas funções, mas recebe salário temporariamente. Procurada, a Ford se limitou a dizer que pretende recorrer porque cabe recurso - a decisão foi da primeira instância. O Valor apurou que na montadora há um entendimento de que executivos e profissionais em cargo de liderança não são contemplados pelo acordo para negociação coletiva com o sindicato. Fábrica da Ford em Camaçari (arquivo) Divulgação SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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