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19/02/2021 - Lira diz que caso de Silveira deve ser entendido como ?ponto fora da curva?

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Presidente da Câmara defendeu a livre manifestação e a inviolabilidade do mandato parlamentar O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta sexta-feira, em discurso de abertura da sessão de análise da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que se trata de um episódio é excepcional, ?fora da curva?. Antes da sessão, partidos do Centrão o pressionaram a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recado de que a manutenção da prisão do bolsonarista não poderia abrir precedente para novas prisões de parlamentares. ?O que está em discussão são exclusivamente dois princípios e sua aplicabilidade: o da livre manifestação do pensamento e o da inviolabilidade do mandato parlamentar. Antes de mais nada, como representante deste Poder, quero expressar posição que tenho certeza é da maioria desta Casa e desta instituição?, disse Lira, empunhando a Constituição. Arthur Lira Reprodução/TV Câmara Silveira foi preso na terça-feira à noite, após divulgar vídeo em que dirige ofensas a ministros do STF, sugere agressões contra eles e faz apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. A prisão foi referendada pelos demais ministros do STF, mas precisa ser analisada pela Câmara, como prevê a Constituição. ?Foi o Congresso Nacional, com poderes constituintes, que definiu e desenhou o atual arcabouço constitucional e que, portanto, conferiu as atuais atribuições do Supremo Tribunal Federal. Tenho certeza de que a grande maioria desta Casa, entre os quais me incluo, respeita a instituição máxima do Poder Judiciário brasileiro?, acrescentou o presidente da Câmara. Ele disse ser ?ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar? e ponderou que, ?acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia?. Por isso, Lira destacou que, na sua avaliação, ?nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático?. ?O que está em discussão hoje não é a inviolabilidade do mandato parlamentar exclusivamente. Mas até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela fere a democracia, pondo em risco a sua inviolabilidade. É essa avaliação que vossas excelências irão realizar?, disse Lira em seu discurso para iniciar a sessão. ?Neste momento de enorme aflição do povo brasileiro, clamo para que superemos o quanto antes este impasse, que é pontual, um ponto fora da curva, como já declarei. Um ponto fora de curva que precisa estar muito bem definido para todos. Fora da curva dentro do Parlamento, quando ultrapassa o plano do razoável e passa a orbitar a atmosfera da irresponsabilidade, sim?, completou. Durante o seu discurso, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas ?para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições?. A sessão está em andamento. A defesa do parlamentar afirma que a prisão é ilegal e não atende aos requisitos determinados pela Constituição. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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