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18/03/2021 - PGR defende que pedido de suspeição de Moro seja analisado pelo plenário do Supremo

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Julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz federal ocorre na Segunda Turma A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o julgamento sobre o pedido de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro seja suspenso na Segunda Turma e vá para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação enviada à Corte, o vice-procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve ser julgado após o STF analisar a decisão que concedeu acesso às mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. O julgamento sobre a parcialidade de Moro ocorre na Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do STF. Para a PGR, ?em prestígio à segurança jurídica?, o plenário, onde votam todos os ministros, deve analisar o pedido da defesa de Lula. Sergio Moro Marcello Casal JrAgência Brasil/ MArcello Casal Jr/Agência Bras Na semana passada, quando a discussão foi retomada, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski citaram como evidência da parcialidade do ex-magistrado as conversas que vieram à tona após um grupo de hackers invadir celulares de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. O debate foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Kassio Nunes Marques e ainda não tem data para ser retomado. Na manifestação enviada ao STF, a PGR defende ainda que a decisão sobre o acesso de Lula às mensagens da Spoofing também seja discutido pelo colegiado completo, e não apenas pela Segunda Turma, como aconteceu. Humberto Jacques diz que é preciso haver um debate mais amplo sobre ?a licitude da sua origem, da possibilidade de seu uso por distintos agentes do Estado e pela defesa, de seus gravosos reflexos sobre a proteção constitucional da regularidade da construção e busca dos meios de prova, dos limites da sua expansão sobre a esfera não pública das pessoas, e as consequências sobre o incentivo à atuação clandestina de agentes públicos e privados no campo das comunicações interpessoais?. Para o órgão, o caso deve ser entregue, ?em sua totalidade, a um único julgador, com o exame racionalmente ordenado de todas as premissas levando em consideração as coimplicações entre elas?. A manifestação do órgão aconteceu em um habeas corpus impetrado por Lula, que questiona a suspeição de procuradores da Lava-Jato, e que também é relatado pelo ministro Edson Fachin. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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