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18/03/2021 - MG anuncia 26 medidas para amenizar impactos econômicos da pandemia

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Pacote vai beneficiar famílias de baixa renda, comerciantes, empresários e municípios afetados pelo agravamento do avanço da covid-19 O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou um pacote de socorro para famílias de baixa renda, comerciantes, empresários e municípios afetados pelo agravamento da pandemia de covid-19. Entre as medidas, o governo determinou a suspensão dos cortes no fornecimento de água e energia a famílias de baixa renda cadastradas como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa com contas em atraso. A Cemig também vai parcelar os valores devidos em até 60 parcelas mensais, sem juros. Os débitos de microempresas dos setores afetados pelas medidas restritivas de funcionamento poderão ser parcelados em até 12 vezes sem juros. Os clientes de Tarifa Social da Copasa não terão seu abastecimento suspenso até 31 de maio. Também não serão cobrados juros e multas por atraso no pagamento das contas nesse período. Esses clientes poderão parcelar suas faturas em até 36 meses. Empresas atingidas pelas regras de quarentena com faturas com vencimento até 17 de abril poderão pagar as contas até 15 de maio. Os clientes da Copasa com contratos de grandes volumes poderão requerer que o faturamento do período de 18 de março a 17 de abril seja apurado pelo consumo real medido. Os débitos pendentes ou abastecimento interrompido poderão ser incluídos na campanha de parcelamento especial, em condições facilitadas. 26 medidas Em relação às empresas, o governo vai implementar 26 medidas para reduzir os impactos causados pela inclusão de todas as regiões do Estado na onda roxa, a mais restritiva de combate à pandemia. Entre as medidas está a suspensão, por 30 dias, dos prazos relativos aos processos tributários administrativos, cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda. Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do ITCD, renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do IPVA do Transporte Escolar. Para os municípios, o governo vai antecipar R$ 383 milhões referentes a duas parcelas do acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) da dívida deixada pela gestão passada. O valor corresponde às parcelas de março e abril, que serão depositadas nesta sexta-feira (19) e no dia 26. ?A onda roxa é uma medida dura, mas é essencial, nesse momento, para salvar vidas. O Governo de Minas está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar as pessoas a atravessar este período difícil?, afirmou o governador, em vídeo postado em suas redes sociais. O governo encaminhou ainda, para análise da Assembleia Legislativa, proposta de regularização de dívidas de ICMS. Ela alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020. ?Esse programa garantirá às empresas, que aderirem a ele, descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes?, afirmou Zema. As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência. O valor do imposto devido é preservado. O governador acrescentou que o BMDG oferece crédito para vários setores, inclusive os mais afetados pela pandemia. Somente durante a pandemia, quase R$ 1 bilhão foi liberado para as micro e pequenas empresas. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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