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18/02/2021 - Punição a deputado bolsonarista cabe à Câmara, não ao STF, diz Lula

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?A Câmara que o julgue, tire o passaporte dele, a imunidade dele, e ele vai aprender a lição? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a responsabilidade pelos fatos envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) é da Câmara, não do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi preso na terça-feira, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo na internet em que faz ameaças a ministros da Corte, dirige ofensas a eles e faz apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. Mesa da Câmara defende cassação de Daniel Silveira "Acho que não é o papel da Suprema Corte mandar prender pessoas, sobretudo um deputado, porque tem foro especializado", disse Lula em entrevista ao portal UOL. Lula AP Photo/Andrew Medichini A prisão de Silveira foi mantida pelos demais ministros do STF na quarta-feira e agora deverá ser avaliada pela Câmara, como prevê a Constituição. A prisão de parlamentares no exercício do mandato é permitida em caso de flagrante por crime inafiançável, mas deve ser decidida pela casa legislativa, em votação em plenário. O entendimento do STF de que os atos de Silveira encaixam-se em ?flagrante por crime inafiançável? não é consenso entre advogados e professores de direito. Para Lula, a punição ao deputado deve ser aplicada pela Câmara. "Esse cidadão tem de ser punido pelo Congresso Nacional. A Câmara que o julgue, tire o passaporte dele, a imunidade dele, e ele vai aprender a lição", afirmou. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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