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17/02/2021 - STF analisa caso do deputado bolsonarista preso

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Ministro Alexandre Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na tarde desta quarta-feira a decisão do ministro Alexandre Moraes, que determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Segundo o Valor apurou, Moraes consultou alguns ministros antes de expedir a determinação, na terça-feira. Ele só tomou a decisão após ter certeza que o pedido de prisão teria o aval da maioria dos integrantes da Corte. A expectativa é que o julgamento desta quarta-feira seja cheio de recados. O tom dos ministros será de que a liberdade de expressão não é salvo-conduto para cometer crimes e para que tudo é preciso limites. Em seu voto, Moraes deve se posicionar sobre outros aspectos da prisão, como a transferência do deputado e a realização de audiência de custódia. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Federal (PF) no fim da noite de terça-feira, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Moraes argumentou que sua decisão se justificava em função de um vídeo de 19 minutos, veiculado em redes sociais, em que o deputado ataca seis dos 11 ministros do Supremo: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, além do próprio Moraes. Na gravação, Silveira também fez apologia ao Ato Institucional número 5 (AI-5), que endureceu a ditadura militar, e defendeu o fechamento do STF, o que é inconstitucional. O parlamentar é investigado tanto pelo inquérito das ?fake news?, que apura ataques e ofensas aos ministros da Corte, quanto no inquérito sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Em seu despacho, o ministro do STF, que é relator dos dois inquéritos, diz que, além de "crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal", o deputado também deve ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. A decisão de Moraes acontece em um momento em que há uma escalada da tensão entre bolsonaristas e o Supremo, desencadeada por uma revelação feita pelo general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército. Em uma entrevista publicada em forma de livro, Villas Bôas afirmou que um tuíte seu, de abril de 2018, advertindo o STF antes de uma decisão sobre um habeas corpus que favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o aval do Alto Comando do Exército. No início da semana, o ministro Edson Fachin classificou como "inaceitável" a pressão feita por Villas Bôas na Corte. Pelas redes sociais, o general reagiu e ironizou que a resposta do STF havia sido dada três anos depois do episódio. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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