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17/02/2021 - Relator propõe que empresas comprem vacinas e doem metade ao SUS

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Ele sugere ainda que empresas respeitem a lista de prioridades do Ministério da Saúde Relator da medida provisória (MP) que cria regras simplificadas para compra e registro de vacinas contra a covid-19, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) propôs em parecer protocolado hoje que empresas possam adquirir doses dos imunizantes disponíveis, mas que terão que doar pelo menos 50% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e respeitar a lista de prioridades do Ministério da Saúde para aplicação privada. ?A aplicação tem que ser dentro do plano de quatro fases do Ministério da Saúde. Se a população de mais de 85 anos estiver sendo vacinada no SUS, a empresa não poderá usar suas doses para vacinar funcionário de 18 anos. Terá que destinar para os funcionários com mais de 85 anos?, afirmou Westphalen ao Valor. ?Não podemos elitizar esse processo?, disse. O parecer determina que, após a imunização total dos grupos prioritários, a iniciativa privada ficará dispensada da exigência de doar ou ofertar pelo menos 50% de suas doses para o SUS e poderá aplica-las da forma como desejar. O relator disse que a inclusão dessas regras foi ideia sua durante o feriado de Carnaval e não foi pedida por nenhum setor específico. A discussão sobre mudanças na legislação sobre a importação de vacinas por empresas privadas e a aplicação fora do SUS ganhou corpo junto com a demora na imunização dos brasileiros contra a covid-19. Laboratórios e clínicas privadas, como a União Química e a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), tentam acelerar as importações com vacinas fora do círculo Butantan/Coronavac e Fiocruz/AstraZeneca. A compra de vacinas por empresas, com a doação de parte delas para o SUS, foi negociada por um grupo de empresários com o governo em janeiro, mas não avançou na época por entraves na legislação e também por desistência de parte das empresas diante da repercussão. O parecer à MP pode viabilizar essas operações, embora restrinja a aplicação das vacinas. O projeto que será votado pelos deputados acelera o processo de registro das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dispensa a exigência de testes de fase 3 (testagem em humanos) realizados no Brasil para obter o registro. Parte do texto foi incluído pelo Congresso numa MP anterior, do acordo internacional da Covax Facility, mas ainda aguarda decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre se sanciona ou não aqueles pontos. A MP em discussão agora facilitava o registro pela Anvisa caso a autoridades sanitárias de outros países já tivessem dado seu aval. A proposta do governo incluía as agências dos Estados Unidos, União Europeia, Inglaterra, Japão e China. Na MP da Covax, os parlamentares já tinham ampliado para Rússia, Coreia do Sul e Argentina. Agora, o relator propõe adicionar as agências da Índia, Canadá e Austrália, além de outras ?com reconhecimento internacional?. O parecer também estabelece um meio termo entre uma briga da Anvisa com os parlamentares em torno do tempo de aval para as vacinas em caráter emergencial. O prazo atual é de dez dias úteis, mas o Congresso reduziu a cinco dias úteis na MP da Covax Facility. A Anvisa tenta convencer Bolsonaro a vetar esse trecho. Westphalen sugeriu um meio termo, de sete dias úteis, para antecipar a liberação ?sem comprometer a segurança da população?. O relator ainda rejeitou a proposta do governo de que o profissional de saúde que aplicar a vacina deverá informar ao paciente que o produto ainda não tem registro definitivo na Anvisa e todos ?os potenciais riscos e benefícios do produto?. ?Isso assustaria o paciente?, disse Westphalen. Antes, o presidente Jair Bolsonaro já tinha tentado exigir um termo de consentimento de quem tomasse a vacina, mas o Congresso rejeitou a proposta em dezembro. A medida provisória está com votação prevista para amanhã no plenário da Câmara. Caso aprovada, a proposta será analisada ainda pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial. O texto se tornou uma das prioridades do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estabeleceu como uma das marcas do início de sua gestão medidas relacionadas à pandemia. Fernando Zhiminaicela/Pixabay SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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