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17/02/2021 - Partidos alinhados ao governo discutem revogar prisão e mandar caso de bolsonarista ao Conselho de Ética

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Partidos alinhados ao governo discutem nos bastidores revogar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, para não ?abrir um precedente? sobre a prisão de parlamentares federais em flagrante. A votação deve ocorrer no plenário da Câmara entre hoje (quarta-feira) ou amanhã. Silveira foi preso na terça-feira por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após dizer, em vídeo nas redes sociais, que imaginava alguns dos ministros da Corte sendo espancados e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), dispositivo que ampliou a repressão durante a ditadura militar. O STF se reunirá às 14h para decidir se confirma a liminar. Deputado Daniel Silveira fala no Plenário da Câmara Luis Macedo/Câmara dos Deputados Após isso, a Câmara deve decidir, em plenário, se mantem ou revoga a decisão. Para um parlamentar federal ser preso sem condenação transitada em julgado, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição, e a prisão deve ser submetida pelo Judiciário ao Congresso em até 24 horas, que decidirá sobre ela pelo voto da maioria de seus integrantes. Segundo o deputado de um partido do centrão, a tese que tem encontrado respaldo na maioria desses partidos é de que a resposta deve partir da própria Câmara, com um processo no Conselho de Ética, com punição de seis meses de suspensão do mandato ou a cassação. Seria uma reação ?institucional? para evitar o discurso de impunidade sem abrir o precedente. Apesar do discurso, os processos disciplinares na Câmara pouco têm andado. Um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) responde a ação desde 2019 por defender um AI-5 contra os protestos da oposição. O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) teve o mandato suspenso pelo STF por suposto desvio de dinheiro de obras com emendas parlamentares, mas a Câmara revogou com o discurso de que caberia ao conselho decidir sobre a punição, já que não havia condenação judicial. Mais de um ano depois, o processo nem chegou ao conselho ainda. A deputada Flordelis (PSD-RJ) é outra apoiada na imunidade parlamentar para não estar presa ? ela é acusada de ser mandante do assassinato do marido. A argumentação dos parlamentares que defendem ?flexibilizar? a prisão é de que a medida é dura demais e que a detenção não ocorreu por flagrante, como manda a Constituição, porque partiu de uma decisão judicial. O STF decidirá à tarde se mantém a liminar de Moraes, o que, no entendimento dos parlamentares, pode dar força ou enfraquecer essa tese. Os partidos de esquerda, como PT, PDT e PCdoB, e parte dos ?independentes?, como MDB, PSDB e Cidadania, têm defendido a manutenção da prisão com o argumento de que Silveira fez um discurso contra as instituições democráticas e que isso não pode passar impune. Deputados bolsonaristas defendem que o colega teria imunidade parlamentar para discursar sem ser punido, linha adotada pelo líder do PSL na Câmara, o deputado major Vítor Hugo (GO). Oficialmente, o governo lavou as mãos e disse que o assunto não envolve o Executivo, por isso o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros ficarão afastados dessas discussões. Os votos do centrão, contudo, serão decisivos para a manutenção ou não da prisão. Uma reunião dos líderes partidários está marcada para o início da tarde desta quarta-feira, paralelamente à sessão do STF, para debater o assunto. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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