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17/02/2021 - Para defesa de deputado bolsonarista, detenção tem ?evidente teor político?

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"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime?, disse a defesa de Daniel Silveira em nota A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em nota que é ?evidente o teor político? da decisão. O texto, assinado pela advogada Thainara Prado, foi divulgado nas redes sociais do parlamentar com a frase ?não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção?. Silveira foi preso na terça-feira por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, após dizer, em vídeo nas redes sociais, que imaginava alguns dos ministros da Corte sendo espancados e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), dispositivo que ampliou a repressão durante a ditadura militar. O STF se reunirá às 14h para decidir se confirma a liminar. Após isso, a Câmara deve decidir, em plenário, se mantém ou revoga a decisão. Para um parlamentar federal ser preso sem condenação transitada em julgado, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição, e a prisão deve ser submetida ao Congresso em até 24 horas, que decidirá sobre ela pelo voto da maioria de seus integrantes. A advogada do parlamentar disse que Silveira aguardará a decisão da Câmara na carceragem da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde está preso, e que ?não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes? e ?tampouco há de se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos?. ?A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro. Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime?, disse a defesa em nota. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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