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17/02/2021 - Câmara pode ser obrigada a se manifestar sobre Daniel Silveira mesmo que prisão seja revertida

SyndContentImpl.value= Mesmo que a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja convertida em medida cautelar mais branda após a audiência de custódia desta quinta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode ser obrigada a se manifestar, caso a alternativa ainda impossibilite o regular exercício do mandato parlamentar. Com isso, a tentativa do novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de costurar com o Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo que beneficie o deputado ? contornando assim sua primeira crise entre os Poderes ? pode se tornar inócua. Isso porque, em 2017, o próprio tribunal decidiu que cabe ao Legislativo dar a palavra final não só para casos de prisão em flagrante, como ocorreu com Silveira, mas também sobre outras medidas determinadas pelo Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, impeçam a atividade parlamentar. O placar, na ocasião, foi apertado ? 6 votos a 5. O ministro Alexandre de Moraes, que expediu ontem a ordem de prisão contra Silveira no âmbito do inquérito das "fake news", do qual é relator, integrou a corrente majoritária em favor do aval do Congresso. O afastamento das funções públicas é uma das medidas previstas no Código de Processo Penal (CPP) como alternativa à prisão preventiva, assim como a proibição de frequentar um determinado lugar ou de manter contato com determinadas pessoas. A decisão será do juiz Aírton Vieira, magistrado instrutor do gabinete de Moraes, que se reunirá com Silveira e sua defesa às 14h30 desta quinta, por videoconferência. Na audiência de custódia, o preso em flagrante é apresentado a um juiz para que ele avalie eventuais ilegalidades na sua detenção. O deputado bolsonarista foi preso na noite de ontem depois de ter publicado um vídeo com ataques e ofensas a ministros do STF. Ele também defendeu atos da ditadura militar e o fechamento da Corte, o que é inconstitucional. À tarde, o STF confirmou a decisão de Moraes por unanimidade. Logo em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar por incitar animosidade entre as Forças Armadas e o STF, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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