15/02/2021 - Prefeitura do Rio exige inventário de bens da Lamsa na Linha Amarela

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As partes negociam um novo preço para o pedágio após a Justiça Estadual ordenar, em 27 de janeiro, que uma decisão de encampação ou retomada da cobrança fosse tomada em até 30 dias A Prefeitura do Rio intimou a Lamsa, concessionária da Linha Amarela e empresa do grupo Invepar, a entregar, no prazo de dez dias, um inventário dos bens "indispensáveis à continuidade e atualidade da prestação do serviço" relacionado à via expressa. As partes negociam um novo preço para o pedágio após a Justiça Estadual ordenar, em 27 de janeiro, que uma decisão de encampação ou retomada da cobrança fosse tomada em até 30 dias. O desfecho para o imbróglio que se arrasta desde outubro de 2009 deve acontecer, portanto, até 27 de fevereiro. Segundo a secretária de transportes do Rio, Maína Celidonio, a solicitação desta segunda-feira (15) serve aos estudos conduzidos para a concessão, mas atende a uma determinação da Justiça, do ano passado, que impunha à prefeitura o levantamento dos bens envolvidos na operação da Linha Amarela. "Pendência do ano passado" Embora o prazo da intimação seja muito próximo ao dado para uma decisão final sobre a concessão, segundo Maína, um procedimento corre ao largo do outro. "Trata-se de uma pendência do ano passado, uma exigência da Justiça à prefeitura feita no ano passado e que não foi cumprida. A gente só decidiu cumprir. Não se confunde com o processo de negociação com a Lamsa." Um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Governo e Integridade Pública com membros de outras pastas estuda o tema dentro da Prefeitura e orienta as conversas com a Lamsa. Segundo Maína, as conversas "evoluíram, mas ainda não foram concluídas". Ela disse que haverá nova reunião na quarta-feira (17). A secretária de Transportes do município não negou a informação publicada na coluna do jornalista Ancelmo Gois, em "O Globo", de que o prefeito Eduardo Paes (DEM) busca reduzir a cobrança de R$ 7,50 para R$ 3,00, mas disse ser mais apropriado aguardar um desfecho das negociações. Paes e seu secretariado já manifestaram, mais de uma vez, a intenção de reduzir o preço do pedágio na Linha Amarela e não descartam assumir a operação para relicitá-la ainda este ano. Procurada pelo Valor, a Lamsa informou que os documentos serão entregues conforme a solicitação e que as conversas com a Prefeitura do Rio "seguem em andamento, prezando pela segurança jurídica e em prol do ambiente de negócios da cidade". Segundo publicação no "Diário Oficial", a lista deve conter, entre outras informações, a descrição dos bens reversíveis da concessionária, registro patrimonial, situação, localização, entidade responsável pela guarda. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais