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Pressionado sobre os recentes aumentos nos preços, Bolsonaro tem tentado compartilhar o desgaste com governadores O presidente Jair Bolsonaro enviou hoje ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe alteração na cobrança de ICMS sobre combustíveis. Pressionado sobre os recentes aumentos nos preços, ele tem tentado compartilhar o desgaste com governadores.
Segundo o Planalto, o texto ?visa definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única (regime monofásico) do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), conforme determina o artigo 155? da Constituição.
De acordo com a medida, os Estados e o Distrito Federal disciplinarão, por meio de Lei Complementar, as diretrizes do PLP, mediante deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no prazo de 90 dias. A definição das alíquotas pelos entes federados é uma das diretrizes que requerem deliberação do Confaz.
Ainda de acordo com a proposta do governo, o imposto caberá ao Estado de destino onde ocorrer o consumo.
O objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). "Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio?, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. ?Se houver um aumento no valor do tributo, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, o que dará mais previsibilidade ao setor?, diz o texto.
Dado Galdieri/Bloomberg
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