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11/02/2021 - STJ aceita denúncia contra Witzel, que continuará afastado por mais um ano

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Governador afastado vai responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro Após aceitar a denúncia contra Wilson Witzel (PSC), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o governador do Rio afastado do cargo por mais um ano. Durante o julgamento, nesta quinta-feira (11), os ministros afirmaram que, como Witzel agora é réu, não seria coerente permitir que ele voltasse a comandar o Executivo Estadual. Ele está afastado do cargo desde 28 de agosto de 2020. Todos os ministros seguiram o voto do relator, Benedito Gonçalves. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. O presidente do colegiado, Humberto Martins, que não costuma votar, também se manifestou. No total, foram 14 votos pelo afastamento, pois a ministra Laurita Vaz não participou da sessão. Ao apresentar os pedidos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu que, além de ficar afastado do cargo, Witzel deveria ser proibido de voltar a morar no Palácio das Laranjeiras, a sede do governo. O pedido também foi acatado pelos ministros. Alexandre Cassiano/Agência O Globo/Arquivo Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro Por unanimidade, a Corte Especial do STJ decidiu aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Witzel. O governador afastado vai responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente comandar um esquema de desvio de recursos da Saúde em meio à pandemia de covid-19. Todos os ministros seguiram o relator do Benedito Gonçalves, que rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa e votou para tornar Witzel réu no processo. O principal questionamento da defesa era que eles não tiveram acesso à integra da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos, peça central da acusação contra Witzel. Segundo a decisão, neste momento processual, a delação vai ser tornada pública. Desse julgamento, apenas 13 ministros participaram. A ministra Laurita Vaz não compareceu e o presidente do colegiado, Humberto Martins, só vota em caso de empate. Além disso, quatro titulares se declararam impedidos ? Jorge Mussi, Felix Fischer, Herman Benjamin e João Otávio Noronha ? e foram substituídos por outros magistrados (Marco Aurélio Bellizze, Isabel Gallotti, Sérgio Kukina e Joel Ilan Paciornik). Para a PGR, a investigação conseguiu comprovar que Witzel cometeu os crimes de corrupção e lavagem de ativos ao fabricar contratos de fachada para esconder a origem do dinheiro recebido por meio do escritório de advocacia da sua mulher, Helena Witzel. A movimentação bancária demonstraria o recebimento de vantagem ilícita pelo governador afastado e sua esposa. Uma das acusações é que Helena teria recebido, de maneira ilícita, R$ 280 mil do Hospital Jardim Amália. Em sua fala, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo fez uma crítica a autoridades que participaram de esquemas para desviar verbas em meio à pandemia. ?Isso para mim, abro um parênteses, talvez tenha sido a coisa mais chocante que eu tenha visto, tanto no Rio quanto aconteceu em outros Estados da federação, que são, nessa pandemia, ao invés de proporcionar um momento afetivo, um momento em que as pessoas tentam minimizar essa dor, elas usaram em benefício próprio, talvez seja a coisa mais terrível que tenha acontecido em um momento de calamidade, eu diria que em um momento equiparativo à guerra?, disse. Segundo ela, ?as pessoas usaram em benefício próprio, o dinheiro que veio da União federal, para usar em hospitais de campanha, respiradores, ele foi desviado em benefício de outras pessoas, [ao invés] de usar em benefício da própria população morrendo?. O advogado Roberto Podval, que defende Witzel, fez uma crítica ao fato de a denúncia ser baseada na delação premiada de Edmar. ?O secretário de Saúde sofre busca e apreensão, encontram pacotes de reais e euros. Ele corre para fazer delação, confessa os fatos, que era criminoso antes do governo Witzel. E coloca o governador no meio dessa história toda?, disse. Para o advogado, ?toda a denúncia é baseada na delação, que não trouxe provas, trouxe palavras?. ?Talvez possa ter escolhido mal o secretário, talvez possa ter governado mal o Rio de Janeiro, mas Witzel não é bandido. Isso não é. Ele voltou para o Grajaú. Todas as buscas não encontraram nada?, defendeu. Podval também disse que Witzel foi afastado do governo, em agosto do ano passado, sem sequer ser ouvido. ?A subprocuradora disse que ele não quis ser ouvido. Ele queria ter acesso aos autos antes de ser ouvido.? Processo desmembrado A Corte Especial do STJ também decidiu desmembrar o processo e enviar a análise dos demais investigados para a primeira instância. A decisão foi apertada. Parte dos ministros defendeu que o caso deveria ficar no STJ para não prejudicar o andamento do processo. Além de Witzel, a PGR denunciou outras oito pessoas, incluindo a mulher do governador afastado, Helena Witzel, o ex-secretário Lucas Tristão, o empresário Mário Peixoto, os supostos operadores de Alessandro Duarte e Cassiano Luiz, o sócio de Peixoto Juan Elias Neves de Paula, o ex-subsecretário João Marcos Borges Mattos e o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto. 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