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11/02/2021 - Projeto sobre alteração em ICMS para combustíveis será enviado sexta ao Congresso, diz Bolsonaro

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O presidente quer que os Estados adotem um valor fixo, e não percentual, para cobrança do ICMS, e que seja considerado o preço na refinaria O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (11) que enviará amanhã ao Congresso um projeto de lei propondo alteração na forma de cobrança de ICMS sobre combustíveis. Em live nas redes sociais, o presidente também criticou as reações do mercado à retomada do Auxílio Emergencial e disse que a desconfiança gera aumento do dólar, impactando também no preço dos combustíveis. Bolsonaro quer que os Estados adotem um valor fixo, e não percentual, para cobrança do ICMS, e que seja considerado o preço na refinaria. Hoje, o cálculo é feito com base no preço médio das bombas. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será provocado a definir os valores. O texto com os detalhes da proposta não foi enviado hoje porque a equipe econômica "atrasou" sua análise, relatou o presidente. "Nós queremos que o Confaz decida qual percentual vai incidir no litro dos combustíveis ou valor fixo", explicou. "Em um segundo momento, os governadores vão decidir, junto às assembleias, qual será o percentual ou valor fixo." Bolsonaro entende que, hoje, há uma bitributação, uma vez que o ICMS considera o valor final, que já traz impostos federais e a margem de lucro dos empresários. O presidente também editará decreto exigindo que os postos informem composição do preço dos combustíveis. Caminhoneiros Pressionado por caminhoneiros, o presidente tem cobrado a equipe econômica a viabilizar redução na cobrança de PIS/Cofins, que, hoje, é de R$ 0,35 por litro de diesel. "Estou em queda de braço com a Economia para tratar da redução do PIS/Cofins. No que depender de mim, quero baixar o PIS/Cofins num primeiro momento no diesel", explicou, citando a dificuldade de achar fontes para compensar a perda de receita e admitindo que pode haver novos reajustes nos próximos dias, em razão do aumento no preço do barril do petróleo no exterior. A diminuição de impostos, defendeu o presidente, seria uma forma também de reduzir a inflação. "Brigar com a equipe econômica para diminuir [impostos] não é fácil, mas queremos tratar com tranquilidade", complementou. Auxílio emergencial Incomodado com reações negativas à retomada do pagamento do auxílio emergencial, Bolsonaro disse que os críticos precisam entender que é necessário ter "pressa" porque há gente passando fome no país. "Pessoal do mercado, qualquer coisa que a gente fale aqui vocês ficam irritadinhos, sobe o dólar, cai a bolsa. Se o Brasil não tiver um rumo, todo mundo vai perder, vamos deixar de ser irritadinho, porque não leva a lugar nenhum", bradou. "Não pode, quando se fala em discutir por mais alguns meses a prorrogação do auxílio emergencial, o mercado ficar aí se comportando desta forma. Pessoal, vocês sabem o que é passar fome?" O pagamento de três ou quatro parcelas do auxílio "precisa ser a partir de março", argumentou Bolsonaro. O presidente citou ainda que uma das maneiras de reduzir combustíveis é com a redução do dólar, "mas qualquer boato na imprensa este mercado nosso, irritadinho, sobe o dólar". Reforma ministerial Acompanhado, na live, do secretário da Pesca, Jorge Seif, Bolsonaro perguntou, em tom de brincadeira, se o auxiliar gostaria de ser ministro, citando também os titulares das secretarias do Esporte e da Cultura. O presidente justificou, que "não tem clima" para aumentar a estrutura da Esplanada pois geraria aumento de despesas. "Pela competência deles e o trabalho, merecem. Mas não temos clima para criar ministérios porque há aumento de despesas, então vamos esperar um pouco mais", disse. No final do mês passado, às vésperas da disputa pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, o presidente chegou a dizer que estava disposto a criar novas pastas. "A gente pode levar muita coisa avante, quem sabe até ressurgir os ministérios?, disse o presidente, projetando a eleição de aliados para comandar o legislativo, como depois se consumou. ?Alguém pode falar ?Ah, mas criar ministério de novo?. O tamanho do Brasil, só a Amazônia é maior que a Europa ocidental todinha?, argumentou o presidente. No dia seguinte, porém, Bolsonaro recuou. O que está encaminhado, por outro lado, é a diminuição de 23 para 22 no número de pastas, após a sanção de Bolsonaro ao projeto de autonomia do Banco Central. Com a medida, o presidente da instituição deixa de ter status de ministro. No passado, Bolsonaro cogitou criar uma estrutura específica para Segurança Pública caso o projeto fosse aprovado. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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