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11/02/2021 - Fux recebe Guedes e Levi no STF para tratar de temas tributários

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Encontro ocorrerá às 16h desta quinta-feira, no intervalo da sessão plenária do Supremo O ministro da Economia, Paulo Guedes, o advogado-geral da União, José Levi, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, têm uma reunião presencial marcada para às 16h desta quinta-feira, no intervalo da sessão plenária da Corte, para debater temas tributários que estão próximos de julgamento. Eles deverão conversar sobre o recurso extraordinário que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, cujo julgamento começa nesta sexta-feira, no plenário virtual. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. Outro processo em vias de ser julgado e que está na pauta da reunião é a ação rescisória por meio da qual a União busca reverter uma decisão do STF que declarou a impossibilidade de compensação de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação, de relatoria de Edson Fachin, está na pauta da sessão telepresencial do próximo dia 25. Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Fellipe Sampaio/SCO/STF SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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