Home / Notícias / 11/02/2021 - Anvisa volta a defender veto a prazo de 5 dias e prepara justificativa

11/02/2021 - Anvisa volta a defender veto a prazo de 5 dias e prepara justificativa

SyndContentImpl.value= Agência e setores jurídicos de órgãos do governo ficaram de enviar à Casa Civil até amanhã análise para embasar decisão do presidente de vetar ou não trechos de MP Integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a defender nesta quinta-feira o veto ao artigo da medida provisória (MP) que fixou o prazo de cinco dias para a autoridade sanitária brasileira conceder a autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19. Ontem, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, já se empenhou na questão pessoalmente, reunindo-se com o presidente Jair Bolsonaro. Hoje, a Procuradoria Federal junto à Anvisa participou de discussão sobre o tema com setores jurídicos de outros órgãos do governo em encontro conduzido pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, da Presidência da República. Na reunião, cada órgão ficou de apresentar, até amanhã, uma análise jurídica para embasar a decisão do presidente de vetar ou não os trechos da MP 1.003/20 no momento da sanção da nova lei. Maria Cristina Fernandes: Centrão dá autonomia ao BC e captura Anvisa A reunião contou com a participação de integrantes das assessorias jurídicas dos ministérios da Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação (MTIC), Economia, Itamaraty e Advocacia Geral da União (AGU). A Anvisa informou que entregará o quanto antes a proposta e justificativa de veto ao Art. 5º da MP. A decisão de fixar este prazo, tomada pela Câmara dos Deputados, por meio de emenda parlamentar, e mantida na semana passada pelo Senado, gerou indignação nos técnicos da agência. A lei anterior (14.006/20) estabelecia um prazo menor para conceder a autorização, porém poderia ser interrompida a contagem para solicitar algum esclarecimento ou pedir mais informações. O corpo técnico da Anvisa teme que, sem prazo suficiente para concluir a análise, o imunizante seja aprovado de maneira indevida e os servidores que assinaram a decisão sejam responsabilizados. Ontem à noite, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse acreditar que Bolsonaro não vetaria o texto. A declaração foi dada em entrevista à rádio ?Band News?. Até agora, o Brasil já vacinou mais de 4 milhões de pessoas contra o novo coronavírus e está prestes a alcançar 235 mil mortes relacionadas à covid-19, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

Atendimento

COTAÇÃO ONLINE

Envie sua solicitação. A Miller Torres liga para você.

ONDE ESTAMOS

Rua 104 nº 192 St. Sul
Goiânia-GO, Brasil
CEP 74083-300

ATENDIMENTO

Telefone: (62) 3093-8080
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
das 8:30h às 18:00h

NEWSLETTER