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04/03/2021 - Pacheco: Objetivo do Congresso é ter o valor mais digno possível no auxílio emergencial

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Congresso "deseja" atender ao "maior número" possível de brasileiros dentro do limite fiscal de R$ 44 bilhões imposto pela PEC Emergencial, afirma presidente do Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse hoje que ainda não há uma definição por parte do governo tanto sobre o valor do novo auxílio emergencial como sobre a quantidade de pessoas que serão beneficiadas, mas ele reforçou que o Congresso "deseja" atender ao "maior número" possível de brasileiros dentro do limite fiscal de R$ 44 bilhões imposto pela PEC Emergencial. Além disso, Pacheco afirmou que o Legislativo precisará discutir agora um programa de renda mínima perene. "Essa é uma definição que precisa ser feita [sobre valores e beneficiários contemplados pelo auxílio]. Houve o limite de R$ 44 bilhões para essa finalidade, do auxílio emergencial, e agora há de se conceber quanto mais pessoas podem ser alcançadas por isso", afirmou. Questionado, então, se o Congresso vai discutir aumentar o valor das parcelas, Pacheco afirmou que é preciso "encarar" as limitações fiscais. Edilson Rodrigues/Agência Senado "O governo certamente já esta trabalhando nisso e seremos colaborativos para termos a construção de algo que alcance o máximo de pessoas possíveis. Dentro da responsabilidade fiscal e das limitações [impostas pela PEC], obviamente o objetivo do Congresso é ter o maior valor possível [para o auxílio], o valor mais digno", explicou. "Ano passado aprovamos um valor de R$ 600, depois foi continuado com R$ 300 em razão do momento de ápice da pandemia. Obviamente que nosso desejo é ter o maior valor possível, mas temos limitação fiscal e temos que encarar essas limitações. Vamos procurar fazer algo muito equilibrado", concluiu. O presidente do Senado também aproveitou o tema para defender o que seria um novo programa de transferência de renda. "Uma vez aprovada a PEC Emergencial, que viabiliza o auxílio, nós temos agora que começar a discutir de maneira muito firme a perenização de um programa social de renda mínima, de renda cidadão, para uma camada social que precisará do Estado até que possamos ter uma recuperação plena da economia", argumentou. Na avaliação de Pacheco, nenhum brasileiro "quer depender do Estado", mas a renda mínima é importante para que possa existir "justiça social" no Brasil. As afirmações de Pacheco vão de encontro ao desejo do Palácio do Planalto de reformular o Bolsa Família. Ontem, o relator da PEC Emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), indicou que o governo pode usar a verba que será poupada com o programa de transferência de renda, durante os quatro meses de vigência do auxílio emergencial, para "modernizar" ou até mesmo criar uma nova política pública de assistência social no segundo semestre. "Estamos finalmente dizendo a milhões de brasileiros, mais de 30 milhões de pessoas, que esta Casa cumpre o seu dever de dar ao Executivo os mecanismos legais para que o auxílio emergencial volte e que, naqueles meses em que for reeditado o auxílio emergencial, a gente possa, em parceria com o Executivo, modernizar o programa Bolsa Família, com esse nome ou com outro. E aí ele vem substituindo, definitivamente, esse auxílio emergencial", explicou Bittar. Na prática, durante os quatro meses de pagamento do auxílio emergencial, o governo não deve desembolsar verbas do Bolsa Família que estão previstas no Orçamento da União. Isso porque o auxílio também vai contemplar os beneficiários do programa de transferência de renda e estes não poderão receber os dois recursos simultaneamente. Nas contas de interlocutores do governo, isso dá uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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