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03/03/2021 - Senado aprova PEC emergencial em primeiro turno, por 62 votos a 16

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O Senado aprovou na noite da quarta-feira (3) em primeiro turno, por 62 votos a 16 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê gatilhos para a contenção de gastos públicos e regras para a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Os senadores rejeitaram a maioria dos destaques, emendas que podem modificar o texto, exceto aquele que limita a R$ 44 bilhões os gastos do governo com o novo auxílio emergencial, sem que isso seja contabilizado nas despesas correntes. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia acordo para quebra de interstício (prazo) para fazer a votação da PEC em dois turnos ainda na quarta, para envio imediato do texto para a Câmara dos Deputados, mas os senadores decidiram deixar a sessão de votação em segundo turno para a quinta-feira (4), a partir das 11h. Mais cedo na sessão de quarta-feira, o Senado havia rejeitado, por 49 votos a 25, um requerimento que pedia o fatiamento da PEC emergencial em duas. Com isso, a proposta em análise trará, no mesmo texto, os gatilhos para a contenção de gastos públicos e as regras para a retomada do pagamento do auxílio emergencial. O governo poderá gastar até R$ 44 bilhões com o benefício, sem que isso seja contabilizado nas despesas correntes. Em um aceno aos governadores, também foi ampliado até o fim de 2029 o prazo para que Estados e municípios paguem dívidas relativas a precatórios (dívidas judiciais). Para aprovar PEC Emergencial no Senado, relator flexibiliza vigência dos gatilhos fiscais SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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