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03/03/2021 - Professores foram notificados por ofensas pessoais e não por críticas a Bolsonaro, diz CGU

SyndContentImpl.value= Os professores da Universidade Federal de Pelotas Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro assinaram um termo de ajustamento de conduta, no qual se comprometeram a não repetir o ato A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em nota, que decidiu notificar dois professores universitários não por que eles criticaram o presidente Jair Bolsonaro, mas por que houve "ofensas pessoais que podem caracterizar difamação ou injúria". Para evitar uma eventual punição, os professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), onde se comprometeram a não repetir o ato pelos próximos dois anos. "Importante ressaltar ainda que, em ambos os casos, o TAC não teve como objeto críticas, opiniões científicas ou políticas, mas sim ofensas pessoais que podem caracterizar difamação ou injúria", diz a nota da CGU. Segundo o órgão, o "TAC é um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos, ou seja, não se trata de punição". "O que ocorre é que as duas partes, Administração Pública e servidor público, realizam um acerto consensual sobre determinado assunto, desde que o agente público interessado assuma a responsabilidade pela irregularidade a que deu causa", disse. A CGU disse ainda que atuou "de forma motivada por uma representação encaminhada ao órgão com o relato da situação". Segundo relatos, o pedido foi feito pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS), aliado do presidente. O "Diário Oficial da União" (DOU) de terça-feira (2) registrou que os dois docentes assinaram o TAC porque proferiram ?manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República?, quando se pronunciavam ?durante transmissão ao vivo de 'live' nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da instituição? no dia 7 de janeiro. Para a CGU, os canais virtuais podem ser considerados "local de trabalho", "por ser um meio digital de comunicação on-line disponibilizado pela universidade". Na ocasião, os dois professores participaram de uma transmissão na qual criticaram a decisão de Bolsonaro de nomear o segundo lugar na lista tríplice, a professora Isabela Fernandes Andrade, como reitora da UFPel. Em sua fala, Hallal afirmou que o presidente ?tentou dar um golpe na comunidade? e chamou Bolsonaro de ?presidente com ?p? minúsculo?. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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