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03/03/2021 - Contra a vontade do governo, Câmara aprova ajuda ao turismo

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Texto prevê renegociação de dívidas, programa de emprego e redução de impostos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei com medidas de auxílio ao setor cultural e de eventos, como renegociação de dívidas com a União, retomada do programa de preservação de empregos e redução da alíquota de impostos federais (como CSLL, PIS e Pasep) por cinco anos. O texto seguirá para o Senado. O governo é contra a proposta e houve divergências entre as várias áreas do Executivo, como os ministérios do Turismo e da Economia. Nos bastidores, parlamentares afirmaram que a estratégia do Executivo é travar a discussão no Senado diante da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de pautar a matéria, já que a maioria dos partidos apoiava o projeto. Autor do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que o governo ?ficou patinando? e, apesar do prazo dado para apresentação de uma contraproposta, não se manifestou. Por isso, os líderes partidários decidiram votar a matéria como prioridade, diante do agravamento da pandemia da covid-19 e de novas medidas de fechamento do comércio e serviços. Marcello Casal Jr/Agência Brasil O deputado Giovani Cerini (PL-RS), vice-líder do governo, afirmou que a orientação do Executivo é contra o projeto ?por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal?. O Novo foi o único partido contra a proposta, pelo mesmo motivo: a falta de espaço orçamentário. As empresas e entidades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) serão de realização e/ou comercialização de congressos, eventos esportivos ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, espetáculos, casas de eventos, parques temáticos, prestação de serviços turísticos, hotelaria e administração de salas de cinema. A proposta não estabelece uma fonte exata de recursos além de uma parte (3%) da receita das loterias federais hoje destinada ao prêmio pago aos vencedores. Além disso, o texto diz que serão usados recursos a serem definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que deve ser votada até o fim do mês pelo Congresso, e ?outras fontes?. O projeto prevê a abertura de uma rodada especial de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para esses segmentos, com desconto de até 70% sobre o valor total dívida e quitação em até 145 meses. Não poderá ocorrer cobrança de entrada mínima para adesão nem exigência de garantia. A transação tributária tem semelhança com os ?Refis?, mas difere porque nessa modalidade o valor exato do desconto e prazo de pagamento depende de uma análise da capacidade de pagamento da empresa, enquanto nos antigos programas de parcelamentos tributários o desconto e prazo eram iguais para todos, fossem grandes ou pequenos. A ideia inicial do Congresso era um Refis nos velhos moldes, mas a equipe econômica foi taxativamente contra e sugeriu esse outro mecanismo para a relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). O parecer, porém, estabelece que será ?dever do poder púbico ofertar? as empresas a modalidade de renegociação mais vantajosa disposta no regulamento. A proposta também determina que as atividades desse segmento ficarão por cinco anos com as alíquotas de PIS, Pasep, Cofins e CSLL reduzidas a zero. O texto tentava reduzir também as alíquotas do Simples Nacional, compartilhado com governadores e prefeitos, e do ISS, que é municipal, mas esses artigos saíram por questionamentos sobre a inconstitucionalidade. O projeto ainda retoma, até 31 de dezembro deste ano, o programa que permitiu a redução de salários com o corte proporcional de jornada dos funcionários das empresas, e as linhas de crédito subsidiado criadas no ano passado. Esses benefícios só valerão para as empresas das atividades listadas no projeto. O texto ainda prorroga até o fim de 2021 a vigência da lei que autorizou as empresas a remarcarem bilhetes comprados para shows e espetáculos, sem a necessidade de reembolsos por cancelamentos causados pelas medidas de restrição ao funcionamento de serviços. A proposta chegou a ser aprovada na noite de terça-feira, mas a votação acabou cancelada por Lira, após um bate-boca com o líder do DEM, Efraim Filho (PB), sobre a rejeição, sem que o relatório tivesse sido publicado no sistema, de uma emenda do partido para incluir os parques temáticos dentro do projeto. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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