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31/08/2020 - Temos governo hostil à Constituição; é populismo autocrático, diz Vilhena, da Comissão Arns

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Para advogado e professor da FGV, atual gestão se contrapõe a instituições constitucionais O advogado Oscar Vilhena Vieira, membro-fundador da Comissão Arns e professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Direito SP), afirmou que o governo Jair Bolsonaro age de forma contrária às instituições constitucionais. Vilhena é o entrevistado da Live do Valor desta segunda-feira. ?O governo é hostil, se contrapõe a instituições constitucionais?, disse o advogado, descrevendo o que considera um populismo autocrático. Vilhena afirmou que cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, determinar uma investigação sobre quem foram os responsáveis, dentro do governo Bolsonaro, pela produção de dossiês contra policiais e professores antifascistas. ?O caso dos dossiês do Ministério da Justiça é gravíssimo. O objetivo de dossiês é acuar as pessoas que estão sendo ilegalmente investigadas?, disse. ?Cabe ao procurador-geral da República abrir investigação para apontar quem foi o responsável por cometer essa ilegalidade dos dossiês.? Vilhena afirmou que a Comissão Arns vai protocolar um pedido de Lei de Acesso à Informação para conhecer o conteúdo dos dossiês. Afirmou que o governo não poderá responder argumentando que os dados são confidenciais. ?Se os dossiês são ilegais, eles não podem ser sigilosos?, disse o advogado. Brasil tem desafio de garantir Estado Democrático de Direito sem lei específica, diz Vilhena Questionado sobre qual sua visão sobre o fascismo, Vilhena caracterizou o conceito como uma ?forma aguda? de populismo e um movimento ?profundamente anti-institucional?. ?O fascismo nega direitos a uma parcela da sociedade considerada inimiga, a ser eliminada?, disse. Para ele, o Brasil não seria, atualmente, fascista, por não haver um apoio massivo da população a essa forma de pensar. Diante desse ambiente de confronto às instituições, analisou, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter uma agilidade maior em julgar em plenário decisões monocráticas. Para o advogado, a autoridade do Supremo acabava minada quando, monocraticamente, os ministros tomavam decisões contraditórias entre si. ?O STF desde março parece ter se dado conta de que decisões têm de ser imediatamente submetidas ao colegiado para ficarem menos vulneráveis a ataques?, disse. Ele analisou ainda a atuação do governo Bolsonaro diante da questão indígena e disse ver o risco de aniquilação dos povos indígenas no Brasil. ?O governo Bolsonaro vem forçando a cerca sobre as terras indígenas demarcadas?, disse. ?Agir deliberadamente para colocar em risco uma população específica consiste em crime contra a humanidade.? O advogado lembra que a questão indígena está ?indissociavelmente atrelada? à questão ambiental. Reprodução/Youtube SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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