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31/08/2020 - Senadores vão ao Supremo contra reeleição de Maia e Alcolumbre

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?Não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu?, afirmam os senadores Um grupo de dez senadores se posicionou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), eles defenderam a importância da alternância de poder no comando das Casas e afirmaram que o único meio legítimo de permitir a recondução dentro de uma mesma legislatura é através da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). ?Não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu. O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição para alterar a redação do § 4° do art. 57 da Lei Maior?, afirma a peça. Petição contou com apoio de senadores do grupo ?Muda, Senado?, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Jefferson Rudy/Agência Senado ?Mera mudança regimental ? frise-se ? não seria capaz de desautorizar o comando constitucional e tampouco essa E. Corte, com a devida vênia, poderia atribuir interpretação diversa a norma semanticamente unívoca. O dispositivo em tela não estimula, senão obriga a alternância de poder no cargo máximo de cada Casa Legislativa quando o novo pleito ocorre na mesma legislatura?, completa. O grupo diz ser ?absolutamente descabida? a analogia com a reeleição de pessoas que ocupam cargos no Poder Executivo, usada por Alcolumbre para defender a medida. Eles também defenderam que a ?necessidade de alternância de poder como corolário da democracia encontra uma longa solidez teórica?. ?Na realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário?, diz o texto. Para os senadores, a ?alternância de poder figura ainda como postulado básico de respeito ao cidadão e combate à corrupção na esfera pública e privada?. ?Nesse particular, não se está a questionar a honradez dos atuais ocupantes dos cargos de Presidente na Câmara e no Senado, indivíduos probos e idôneos. Contudo, o exercício do poder, como já o previra Montesquieu, pode conduzir a que seus titulares venham a exercê-lo de forma abusiva, em detrimento dos objetivos institucionais do Parlamento e mesmo do interesse público.? A petição contou com apoio de senadores do grupo ?Muda, Senado?, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES). A manifestação aconteceu em uma ação movida pelo PTB, que também é contra a reeleição de Maia e Alcolumbre. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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