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31/08/2020 - Relator do Orçamento prevê texto com desvinculação de receitas e sem Renda Brasil

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Senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou que os temas foram acordados com o presidente Jair Bolsonaro Apontado relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse hoje que incluirá a desvinculação de receitas em seu relatório e que o Renda Brasil está fora da peça que será encaminhada ao Congresso. Bittar falou com a imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Segundo ele, Bolsonaro concordou com a desvinculação de receitas no Orçamento. "O presidente concordou [...] e vou apresentar relatório propondo a desvinculação. Deixa que os Estados e municípios elejam o que é mais importante para eles", disse Bittar. "Nós aqui em Brasília e o Congresso Nacional ele é mais capaz de resolver o que é mais importante para os 5.000 municípios do Brasil? Não." O senador Marcio Bittar (MDB-AC) diz ter acertado a proposta de desvincular o Orçamento com o presidente Bolsonaro Marcos Oliveira/Agência Senado A desvinculação de receitas é uma das bandeiras do ministro Paulo Guedes. Atualmente, União, Estados e municípios são obrigadas a destinar uma fatia determinada de seus Orçamentos para a Saúde e a Educação. "Vincular receita, como na Educação, resolveu algum problema? Não. Nós estamos com a educação na UTI", disse Bittar. "Nós tínhamos 4% do PIB, em 15 anos nós fomos para 6,2% do PIB na Educação. Olha os nossos exames, olha a vergonha que é. Não resolveu e tirou poder do município. Ele tem mais condições de estar perto dos prefeitos, do governador do Estado do que aqui em Brasília." Sobre o Renda Brasil, programa social que deve se sobrepor ao Bolsa Família, Bittar alegou que ainda estão resolvendo "os últimos detalhes". "O Renda Brasil ainda não vai entrar no Orçamento. Estão encaminhando os últimos detalhes. O Renda Brasil deve entrar ou incorporando-se na minha [PEC do pacto federativo] ou em uma outra PEC", afirmou. Bittar disse, sobre a PEC do pacto federativo, que "Bolsonaro concordou com quase tudo o que eu trouxe". Dentre as propostas, está um limite para os gastos das Câmaras Municipais. "A proposta é que o servidor inativo seja incluído também no limite de gastos das Câmaras Municipais. Hoje a pessoa contrata até no limite e quando se aposenta não é a Câmara que paga, então isso facilita a irresponsabilidade fiscal", afirmou. "Vamos estudar a diminuição do teto máximo de vereadores." Segundo ele, a proposta preverá que a União deixe de ser fiadora automática de Estados e municípios. "Hoje Estado faz uma dívida com a Caixa Econômica Federal. Ele não honra o compromisso, a União automaticamente fiadora. O que o resto do país tem com isso?", afirmou. "Vai transferir recurso novo para o município, mas com todos os itens dizendo o que não pode fazer com o recurso. Basicamente, não pode aumentar a folha de pagamento e aumentar a máquina; é para novos investimentos." SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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