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31/08/2020 - Quem mais falha na escolha de novos ministros do STF é o Senado, diz Vilhena

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Indicação é uma prerrogativa do presidente da República, mas cabe aos senadores sabatinarem e aprovarem ou não o nome O advogado Oscar Vilhena Vieira, membro-fundador da Comissão Arns e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito SP), responsabilizou o Senado por falhas na escolha de novos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação dos magistrados, quando há uma cadeira vaga, é uma prerrogativa do presidente da República, mas cabe aos senadores sabatinarem e aprovarem ou não a indicação. Vilhena foi o entrevistado de hoje da Live do Valor. Para o professor, o Brasil copiou o modelo dos Estados Unidos de escolha de ministros do Supremo, mas não o rigor na hora de avaliar os indicados no Parlamento. Vilhena disse que apenas um indicado ao STF não foi aprovado pelo Senado no Brasil, por ser um médico e não jurista. Brasil tem desafio de garantir Estado Democrático de Direito sem lei específica, diz Vilhena Temos governo hostil à Constituição; é populismo autocrático, diz Vilhena, da Comissão Arns ?No Brasil quem mais falha na escolha de novos ministros do STF é o Senado, ao não sabatinar com rigor os indicados pelo presidente?, disse. Vilhena, no entanto, se posicionou contrário a uma proposta de outro modelo de indicação que seria uma promoção dentro da carreira de juiz, considerada por ele uma solução corporativista. O professor disse ainda acreditar que os ministros do Supremo deveriam se concentrar em defender a Constituição, não fazendo interpretações ou projeções econômicas, como foi necessário em vários momentos da história brasileira. ?Os juízes tomam decisões relacionadas a temas econômicos no achismo, com base no senso comum?, afirmou. Novo presidente Ao analisar a sucessão de Dias Toffoli por Luiz Fux na presidência do Supremo, Vilhena afirmou que considera Fux mais corporativista e mais liberal em temas econômicos. ?Toffoli buscou restringir o papel político do Supremo num primeiro momento, depois isso muda. Mas ele teve um papel importante na organização da agenda do tribunal, que se tornou pública. Isso permite que as forças da sociedade possam se organizar para os debates que vão se dar na arena constitucional. Isso é o lado positivo que eu espero que o ministro Fux leve a cabo para dar mais transparência ao STF?, disse. Para Vilhena, Toffoli e Fux são ?muito diferentes do ponto de vista das matrizes ideológicas que representam?. ?Fux vem da própria magistratura, é mais corporativista que Toffoli. Possivelmente nessas discussões de reforma teremos um ministro mais corporativista. Por outro lado, Fux também tem um histórico de decisões no plano econômico menos compromissado com a visão social democrata da Constituição. Pode ter repercussão a respeito da reforma trabalhista e outras reformas para liberalização da economia?, afirmou Vilhena. Prisões Vilhena analisou o sistema carcerário brasileiro como um problema que se retroalimenta, pois prende pessoas que cometem seus primeiros crimes e sujeita essas pessoas, dentro das prisões, ao comando do crime organizado. Assim, o detendo como e a família dele acabam envolvidos em crimes cada vez mais graves fora dos presídios, para garantir a sobrevivência atrás das grades. ?O problema carcerário no Brasil é grave e serve de combustível para a criminalidade?, disse. Reprodução/Youtube SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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