Home / Notícias / 30/11/2016 - Uma boa virada da ANS.

30/11/2016 - Uma boa virada da ANS.

No dia de ontem, 29.11.16, acompanhamos um evento promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar…

Com participação de grande parte dos representantes do setor, advogados, representantes dos órgãos de defesa do consumidor, ministério público e consultores, a ANS, numa medida inédita, se propôs a ouvir o mercado frente a frente, para que todos pudessem se manifestar sobre, resumidamente, duas perguntas:

1) A fiscalização da ANS é efetiva?

2) O que deve ser aprimorado?

A ANS abriu o evento mostrando a aceleração da solução do imenso estoque de processos existente, uma preocupação que parece, finalmente, em busca da solução.

Estudo recente da Capitolio mostrou que no ano de 2016, foram julgados, ainda em primeira instância, autos de infrações foram iniciados em 2007 (um Processo) e entre 2009 a 2013 (432 processos)

Em seguida foram os presente chamados a opinar e foi de fácil percepção, pelas opiniões expressadas, a conclusão de que a fiscalização não é efetiva para ninguém; nem para o beneficiário e nem para as operadoras.

As queixas principais foram relacionadas à razoabilidade e a proporcionalidade das multas, em relação ao tipo de infração e ao porte da empresa.

Pela não entrega de uma carteira ao associado no prazo pode-se ser penalizado em R$ 80.000,00, da mesma forma que se aplica o mesmo valor, por uma negativa de exame ou uma negativa de cirurgia que pode colocar em risco a vida de alguém. Também os agravamentos excessivos foram objeto das queixas.

Algumas empresas de pequeno porte são multadas em valores capazes de leva-las à falência, tornando muitas das multas inócuas, pois não haverá a mínima capacidade de pagamento, o qual não será feito, arrastando-se juridicamente por muitos anos.

As autogestões, por sua vez, alegaram que não se equiparam a planos de saúde e que deveriam estar fora do alcance da ANS. Em parte com boa razão.

Outra questão interessante é que o consumidor que se sente prejudicado levando sua reclamação à agência, de forma nenhuma é beneficiado com a aplicação da multa, uma vez que sua necessidade básica não é atendida, que não recebe o valor da multa e, mais ainda, corre o risco de ter seu reajuste recalculado levando-se em conta as despesas que a operadora terá com multas pagas.

Sugestões para que as multas não sejam pagas pecuniariamente foram propostas. Os valores das multas seriam revertidos em melhorias para os usuários, como por exemplo, ampliação de hospitais próprios, aumento de consultórios médicos, etc...

Alteração dos fatores de agravamento, reparação espontânea do motivo que gerou o auto de infração antes da elaboração da NIP, melhora de acesso aos documentos para recurso e, de forma geral, um aprimoramento no processo de fiscalização.

Nossa opinião.

Em relação à pergunta ?A fiscalização da ANS é efetiva??, não há como não concordar com a constatação da falta de efetividade para todos os atores do processo.

- Acúmulos na ANS gerando muito tempo ente o auto e a possibilidade de receber a multa (na maioria das vezes não pagas)

- Falta de efetividade para o CONSUMIDOR.

- Falta de razoabilidade e proporcionalidade em relação às OPERADORAS.

Um banquinho de três pernas, cada uma com um tamanho e difícil de ficar equilibrado na forma em que se encontra.

Com relação a ?O que deve ser aprimorado??, além das tantas opiniões dadas, mas que de alguma forma trataram muito mais de valores de multas, em relação à razoabilidade e proporcionalidade, gostaríamos de sugerir uma mudança de conceito:

Transformar a fiscalização, hoje excessivamente policialesca em uma fiscalização de qualidade em que ANS e Operadoras possam entregar ao cliente a solução dos problemas levantados, através do diálogo e deixando a aplicação de penalidades pecuniárias quando houver uma insistência em burlar a legislação atual.

Haja vista que, no passado, a mudança das auditorias policialescas para auditorias de qualidade visando resolver os problemas, alterou radicalmente a visão sobre a atividade.

Acreditamos que a ANS está rigorosamente certa ao partir para o caminho do diálogo com o setor, buscando ouvir as soluções que modifiquem o panorama atual da fiscalização.

É aguardar para ver os resultados.

Por: Roberto Parenzi - Diretor da Capitolio Consulting

Atendimento

COTAÇÃO ONLINE

Envie sua solicitação. A Miller Torres liga para você.

ONDE ESTAMOS

Rua 104 nº 192 St. Sul
Goiânia-GO, Brasil
CEP 74083-300

ATENDIMENTO

Telefone: (62) 3093-8080
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
das 9:00h às 18:00h

NEWSLETTER