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30/03/2017 - Reoneração da folha impacta no custo tributário das exportações e aumenta despesas no mercado interno, diz especialista

Reoneração da folha impacta no custo tributário das exportações e aumenta despesas no mercado interno, diz especialista
Presidente do IET, Rafael Nichele, chama atenção para reflexos em empresas exportadoras

O anúncio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de acabar com a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores vai impactar também as empresas exportadoras. O alerta é do advogado especialista em Direito Tributário e presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele.

Segundo Nichele, a chamada reoneração da folha impacta no custo tributário das exportações e aumenta despesas no mercado interno porque estabelece um custo fixo mensal. "Uma empresa exportadora, cuja contribuição previdenciária era calculada com base na receita bruta, vai começar a pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos. Ou seja, essa empresa será reonerada porque ela deixará de contribuir sobre faturamento e voltará a ser sobre a folha", avalia. A expectativa é de aumento de custos de até quatro vezes mais para empresas exportadoras.

Para ilustrar, ele usa como exemplo uma empresa que fatura R$ 1 milhão/mês, exporta 50% desse faturamento e tem um custo de R$100mil de folha. "Neste caso, a base de cálculo não era R$1milhão porque as exportações são desoneradas. A base seria o pagamento de 1% sobre R$500mil, ou seja, R$ 5mil. A partir de julho, essa mesma empresa passará a pagar R$20mil de tributos".

Para o especialista, a mudança agora é o custo fixo que as empresas terão que antes era variável porque se tratava de uma contribuição sobre o faturamento. "Quanto mais eu faturava mais eu pagava. Quanto menos eu faturava menos eu pagava. Agora, eu vou ter um aumento de custo tributário fixo. Sem importar o valor do faturamento".

Ele explica que, na realidade, uma empresa que trabalha com um tributo com base em custo variável, que depende de quanto se vende, adequa o seu custo ao do faturamento. "Quando se tem um custo tributário com base em uma despesa fixa, que independe de quanto se fatura, se o faturamento cair isso terá reflexo no numero de cargos de trabalho, que deverão ser reduzidos". Para empresas que trabalham apenas com o mercado interno, a estimativa é de dobrar os custos com tributos.

Na avaliação do especialista, ao invés de reonerar a folha, o governo deveria desonerar ainda mais para estimular a economia. Para Nichele, a argumentação de que a desoneração não trouxe os resultados esperados em aumento de empregos é superficial. "Não é uma questão que depende de tributação. É uma questão de avanço tecnológico, em que cada vez mais atividades estão sendo substituídas por processos automotivos para aumentar eficiência. Ou seja, de nada adiantaria o governo desonerar de todas as alíquotas possíveis uma fabrica de máquinas de escrever se esse tipo de equipamento não faz mais parte da rotina das pessoas. Mais uma vez o governo vai na contramão desses avanços", critica.

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