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28/08/2020 - Moraes suspende liminar e libera rito de impeachment de Witzel na Assembleia

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Decisão do ministro Dias Toffoli havia considerado irregular os moldes da comissão formada no Legislativo para analisar o caso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a continuidade do processo de impeachment que tramita contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo hoje por denúncias de corrupção na gestão da pandemia. A Alerj informou em nota que vai retomar os trâmites da Comissão do Impeachment tão logo a decisão de Moraes seja publicada em Diário Oficial. A comissão vai reiniciar o trabalho no ponto onde foi interrompido; com isso o governador terá o prazo de três sessões para apresentar sua defesa. Moraes atende a pedido do governo federal e flexibiliza regras fiscais Jorge William/Agência O Globo Moraes revogou liminar que havia sido concedida em julho, durante o recesso do Judiciário, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que considerou irregular os moldes da comissão formada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para analisar o caso. Para o relator original, contudo, a formação da primeira comissão ocorreu de forma correta. Moraes já poderia ter despachado desde 1º de agosto, mas decidiu nesta sexta-feira, quando Witzel foi afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A polêmica sobre a comissão se deu porque, no caso em questão, cada liderança indicou um deputado, como forma de ampliar a representatividade partidária no colegiado. Para Moraes, não houve nessa iniciativa desrespeito à Constituição ou à legislação federal. Segundo ele, o colegiado ?refletiu o consenso da Casa parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria?. O ministro prosseguiu dizendo que não houve ?irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa?. O processo de impeachment do governador foi instalado após representação motivada por denúncias de irregularidades na contratação de hospitais de campanha e insumos para o combate à covid-19. Witzel é acusado de recebimento de R$ 554,2 mil em propina, por meio do escritório de advocacia de sua esposa, nas tratativas para a instalação de hospitais de campanha e para a aquisição de respiradores e medicamentos necessários para combater a pandemia. Ele nega as acusações. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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