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28/08/2020 - Afastamento de Witzel é para barrar a liderança sobre 'organização criminosa', diz ministro do STJ

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Benedito Gonçalves afirmou também que o afastamento por 180 dias é para ?cessar a sangria dos cofres públicos? ucas Pricken - STJ Responsável por determinar o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo por 180 dias, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a decisão é para barrar a liderança do governador sobre uma ?sofisticada organização criminosa? e para ?cessar a sangria dos cofres públicos?. O ministro do STJ cita em sua decisão a descoberta de uma ?sofisticada organização criminosa? no governo estadual do Rio de Janeiro, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador. O magistrado diz que Witzel ?repete esquema criminoso? praticado pelos dois últimos governadores do Rio, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que foram presos. Gonçalves afirma que os grupos foram liderados pelo presidente nacional do PSC, pastor Everaldo, e pelos empresários Mário Peixoto e José Carlos de Melo, pró-reitor administrativo da Universidade Iguaçu (Unig). As investigações mostram que cada um desses núcleos tinha ?funcionamento próprio, com complexa teia de participantes e divisão de tarefas?, com o objetivo comum de ?desviar recursos públicos e realizar a lavagem de dinheiro, entre outros crimes?. "Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo, e revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública. O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade?, diz o ministro em sua decisão. Gonçalves afirma que é a prisão preventiva é ?o único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos?, para arrefecer a atuação da organização criminosa. Na decisão, o ministro determinou a prisão preventiva de seis investigados: o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula, Gothardo Lopes Netto e Lucas Tristão do Carmo. O magistrado do STJ cita investigação do Ministério Público Federal, que revela supostas provas de que o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Alves Brandão Witzel, teria sido reativado e usado para ?escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador?, por meio de ao menos quatro entidades de saúde ligadas a integrantes da organização criminosa, com o recebimento de R$ 554,2 mil entre 13 de agosto de 2019 e 19 de maio deste ano. O ministro diz que, segundo o MPF, o escritório da esposa de Witzel foi contratado para ?operacionalizar a prática de corrupção e posterior lavagem de capitais?, com a atuação do advogado Lucas Tristão e do deputado estadual Gothardo Lopes Netto. Em sua decisão, o ministro Gonçalves cita novamente o MPF para reforçar que as denúncias de desvios de recursos públicos da área da saúde tornam-se ainda mais graves por conta da pandemia de covid-19. ?As condutas do governador Wilson Witzel são totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político no exercício de um cargo de tamanha relevância em nossa democracia, principalmente em situações de extremo sofrimento para a sociedade como a pandemia de covid-19?, afirma o ministro, reproduzindo documento do MPF. ?Nem mesmo o caos social gerado pelo referido vírus foi suficiente para fazer cessar a ânsia criminosa do governador e da organização criminosa por ele liderada, situação que denota a extrema gravidade, periculosidade e censurabilidade de suas condutas?, cita Gonçalves. Com a decisão, Witzel foi afastado do cargo e proibido de ingressar nas dependências da sede do governo estadual e de se comunicar com funcionários por pelo menos 180 dias. O governador foi proibido também de manter qualquer tipo de contato com os presos e os demais investigados no caso. Witzel e os demais são investigados no âmbito da Operação Placebo, que trata de irregularidades na contratação SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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