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27/08/2020 - Em manifestação ao STF, Senado defende reeleições de Maia e Alcolumbre

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Reeleição a cargos na Câmara e no Senado na mesma legislatura é proibida pela Constituição O Senado enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a reeleição para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura, que é proibida pela Constituição. O objetivo é tornar possível a renovação das presidências de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. Em parecer enviado no âmbito de ação ajuizada pelo PTB, o secretário-geral da mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, diz que a emenda constitucional que permitiu a reeleição a presidente da República, em 1997, só não foi aplicada ao Legislativo por "tensões políticas da época". Os presidentes da Câmara e do Senado, Maia e Alcolumbre Leopoldo silva/agência senado "Não há nenhuma justificativa do ponto de vista histórico ou político a sustentar tal distinção de prerrogativas quanto à reeleição entre os membros das Mesas eleitos da mesma forma e para idêntico mandato, no início ou no meio de uma legislatura. A análise histórica dos precedentes mostra que eles foram construídos, aparentemente, para resolver situações imediatamente contemporâneas àqueles momentos da política nacional", diz o documento. A proibição da reeleição de presidentes da Câmara e do Senado, segundo o secretário-geral, remonta ao período da ditadura militar, quando um "regime de exceção visava controlar o surgimento de lideranças no Poder Legislativo que pudessem fazer face ao Poder Executivo". Atualmente, com a solidez da Constituição de 1988, não haveria razão para manter essa regra, argumenta. Bandeira de Mello aponta que, de fato, a proibição da reeleição para presidência da Câmara e do Senado foi uma decisão consciente da Assembleia Constituinte, mas pondera que esse modelo foi adotado em um contexto que não previa a reeleição para presidente da República, o que só veio a ocorrer dez anos depois. O parecer traz decisões do próprio STF relacionadas ao tema, como a que dispensou as Constituições estaduais de replicarem a vedação à reeleição no Legislativo e a que permitiu a reeleição dos parlamentares eleitos para os chamados "mandatos-tampão" ? caso dos presidentes que assumiram em meio à legislatura em razão de renúncia ou cassação do antecessor, por exemplo. Isso, segundo Bandeira de Mello, "levou à atual situação em que a única situação de vedação à reeleição seria a dos membros da Mesa eleitos em 1º de fevereiro de uma nova legislatura; acaso eleito meses depois para mandato-tampão, poderia reeleger-se". O parecer foi enviado ao Supremo a pedido do relator do caso na Corte, o ministro Gilmar Mendes. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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