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27/08/2020 - BC diz que nota de R$ 200 é melhor solução possível em meio à crise da pandemia

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Em resposta ao STF, autoridade monetária justificou lançamento da nota citando limitação fabril da Casa da Moeda, aumento expressivo da demanda por papel moeda e a necessidade de garantir o pagamento de auxílios emergenciais Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central afirmou que a produção da nova cédula de R$ 200, que entra em circulação em 2 de setembro, é a melhor solução técnica possível para atender às necessidades da população em meio à crise causada pela pandemia - e que uma eventual liminar para impedir a circulação desperdiçaria um valor já gasto de R$ 6,5 milhões. Em breve despacho, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, disse que, ao contrário do que alegam os partidos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade, a decisão respeitou os princípios da legalidade e da constitucionalidade. Ele encaminhou à ministra Cármen Lúcia, do STF, parecer jurídico da Procuradoria-Geral do BC, que repudiou o argumento das legendas de que a medida facilita a prática do crime de lavagem de dinheiro. De acordo com dados fornecidos pelo BC, passados dois meses do pagamento do auxílio emergencial pelo governo federal, o retorno do dinheiro em circulação ao sistema bancário está de 20% a 30% abaixo do patamar histórico. Essa situação "tem impossibilitado o reaproveitamento, pelas instituições financeiras, do dinheiro em espécie em circulação, gerando desafio adicional à gestão do meio circulante". Em despacho ao STF, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a legalidade da nova nota de R$ 200 Foto: Jorge William / Agência O Globo O aumento expressivo na demanda social por papel moeda é calculado em R$ 105,9 bilhões para o período entre agosto e setembro. De acordo com o procurador-geral do BC, Cristiano Cozer, a limitação fabril da Casa da Moeda do Brasil (CMB) não permitiria a produção desse montante sem a nota de R$ 200, comprometendo o direito de saque em espécie dos auxílios e benefícios a pessoas de baixa renda. "Para responder a esses desafios e cumprir seus misteres constitucionais e legais, o CMN e o Banco Central, à luz do melhor conhecimento técnico e ante as restrições de caráter econômico e a limitada disponibilidade orçamentária, concluíram que o lançamento da cédula de R$ 200 era a opção mais racional e eficiente para garantir o fornecimento de numerário suficiente para atender à demanda da economia nacional e da sociedade em geral e, ainda, garantir as necessidades de saque em espécie diretamente relacionadas ao pagamento dos benefícios financeiros e auxílios emergenciais, que tiveram sua vigência prorrogada", escreve Cozer. Em relação à preocupação das legendas de que uma nota de maior valor em circulação facilitaria o transporte de dinheiro ilícito, o parecer diz que as novas cédulas serão cerca de 5% do quantitativo em circulação - portanto, não representariam incentivo à lavagem, nem prejudicariam o direito à segurança. De todo modo, prossegue o documento, o BC informa que tem o dever de estabelecer orientações "para que o sistema financeiro adote efetivos instrumentos de prevenção e combate ao crime, exercendo fiscalização permanente nessa temática e punindo as instituições reguladas que apresentem controles deficitários ou estejam sendo utilizadas com o propósito de facilitar o crime". Outro dado apresentado pela procuradoria-geral do BC é o de que, no ano passado, foram encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mais de 3,3 milhões de comunicações de operações suspeitas. Trata-se de 91% do total recebido pelo órgão de inteligência em 2019. A Casa da Moeda já entregou 7,2 milhões de cédulas de R$ 200 ao BC - o gasto para este primeiro lote foi de R$ 6,5 milhões, valor que, segundo o parecer, será desperdiçado em caso de liminar do Supremo para retirar a nova cédula de circulação. O total do contrato é de R$ 146 milhões e prevê a entrega de mais 20 milhões de cédulas até 2 de setembro. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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