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26/08/2020 - STJ manda Google fornecer lista de usuários que pesquisaram sobre Marielle

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As informações são consideradas decisivas para que os investigadores possam chegar aos possíveis mandantes do homicídio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou o Google fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco, ao longo da semana anterior ao seu assassinato, em março de 2018. As informações são consideradas decisivas para que os investigadores possam chegar aos possíveis mandantes do homicídio. Alegando violação ao direito à privacidade, a empresa recorreu ao STJ de uma decisão semelhante da Justiça do Rio. Para a companhia, a concessão dos dados abriria margem para que pesquisas on-line se transformassem em meios de vigiar cidadãos indevidamente. O pedido original para o obter as informações partiu da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público do Estado. O recurso, entretanto, não obteve êxito no tribunal, que manteve a determinação. A decisão foi da 3ª Seção do STJ, colegiado composto por dez ministros. A maioria seguiu o voto do relator, ministro Rogério Schietti. Para o relator, a diligência "não se mostra medida desproporcional" em razão da gravidade do crime, do qual também foi vítima o motorista Anderson Gomes. O compartilhamento das informações, segundo o ministro, "não impõe risco desmedido à privacidade e à intimidade dos usuários". Google avalia ir ao STF O Google afirmou que avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter de listar os usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora. Em nota, o Google disse que, embora respeite o trabalho de investigação das autoridades brasileiras, "lamenta a decisão". A empresa cita que atendeu a diversas outras ordens judiciais proferidas no âmbito do caso Marielle, mas que, neste caso, são "pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional à privacidade e aos dados pessoais". Esse foi o argumento da empresa para recorrer ao STJ de uma decisão da Justiça do Rio que havia determinado a concessão da lista. O pedido original para obter as informações partiu da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público do Estado. O recurso, entretanto, não obteve êxito na 3ª Seção do tribunal, que manteve a determinação. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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