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26/08/2020 - STF retoma julgamento sobre correção de débitos trabalhistas

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O julgamento começa com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento de um dos temas mais relevantes na área trabalhista: qual índice deve ser aplicado para correções das dívidas dessa natureza, se a TR, mais vantajosa para empresas, ou o IPCA -E. O julgamento começa com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. As sustentações orais já foram realizadas em sessão anterior. O tema é julgado em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 58 e ADC 59), ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional de Informação e Comunicação Audiovisual. Elas defendem a TR como forma de correção, como foi estabelecido pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que alterou o artigo 870, parágrafo 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também é julgado nas adins 5867 e 6021, propostas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Há uma diferença significativa entre os dois índices. A TR é usada, por exemplo, para corrigir o FGTS e a poupança. Em 2019, a TR não variou, enquanto o IPCA -E atingiu 3,91%. A diferença já esteve bem maior em outros períodos. Em 2015, por exemplo, chegou a nove pontos percentuais. Não participam da sessão os ministros Celso de Mello, de licença médica, e Luiz Fux, por impedimento. Histórico O assunto tem idas e vindas. Até 2015, os processos eram corrigidos pela TR, acrescida de 12% de juros ao ano. Em 2016, a TR foi derrubada pelo TST, que a substituiu pelo IPCA -E. No ano seguinte a lei da reforma trabalhista instituiu novamente a TR. Parte da Justiça do Trabalho, porém, passou a considerar a previsão inconstitucional e continuou a aplicar o IPCA-E. Em junho deste ano, o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, decidiu suspender todos os processos no país sobre o assunto, o que gerou polêmica no meio jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) questionaram a medida, afirmando que inviabilizaria a Justiça do Trabalho, uma vez que praticamente todos os processos tratam da correção. No dia 3 de julho, já durante o recesso, o relator esclareceu sua decisão e liberou o andamento das ações até que o Pleno do STF defina qual índice deve ser aplicado às dívidas trabalhistas. Até lá, a correção será pela TR sobre os valores incontroversos. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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