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26/08/2020 - MPF pede bloqueio de R$ 26 bi da Vale para pagamento de indenizações ao Estado

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O MPF e outros órgãos estaduais e nacionais pediram à Justiça que a Vale seja condenada a pagar R$ 54 bilhões em indenizações pela tragédia de Brumadinho (MG) O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais e outros órgãos estaduais e nacionais pediram à Justiça que a Vale seja condenada a pagar R$ 54 bilhões em indenizações pela tragédia de Brumadinho (MG). Deste total, os procuradores solicitam o bloqueio imediato de R$ 26 bilhões. O rompimento da barragem, em janeiro de 2019, deixou 270 pessoas mortas. A indenização se refere às perdas econômicas por parte do Estado (R$ 26 bilhões) e aos danos coletivos e sociais (R$ 28 bilhões) em razão do desastre. A petição foi protocolada junto à 2ª Vara Estadual de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Os cálculos dos valores foram feitos pela Fundação João Pinheiro, órgão oficial de pesquisas em políticas públicas do governo mineiro. O estudo balizou-se nas diretrizes estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a fixação de danos extrapatrimoniais, como a gravidade da repercussão das lesões, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a situação econômica do ofensor. Em relação a esse último aspecto, a Fundação estabeleceu os R$ 28 bilhões porque tal valor corresponde ao lucro líquido distribuído pela Vale aos seus acionistas em 2018. ?Tal medida consegue aferir aquilo que a empresa lucrou ao não tomar as medidas necessárias com a segurança das barragens que se romperam e destacar as condições da empresa no período imediatamente anterior ao desastre?, aponta a petição. Além do MPF, subscrevem o pedido o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado e a Advocacia-Geral da União (AGU). As instituições alertam que esse processo não paralisa outras ações em curso, nas quais são pedidas indenizações coletivas, difusas e individuais. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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