Home / Notícias / 26/08/2020 - Congresso promulga novo Fundeb; preocupação agora é com regulamentação

26/08/2020 - Congresso promulga novo Fundeb; preocupação agora é com regulamentação

SyndContentImpl.value=
Emenda constitucional aumenta a participação da União no fundo, de 10% para 23%, até 2026 O Congresso Nacional promulga na tarde desta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, de 10% para 23%, até 2026. O presidente Jair Bolsonaro cumpre agenda em Minas Gerais e apenas os líderes representam o governo na cerimônia. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) apontou a importância de, a partir de agora, os congressistas se concentrarem na regulamentação dos dispositivos contidos na PEC, para que o Fundeb possa funcionar plenamente no próximo ano. Marcelo Carnaval/Agência O Globo ?Passa-se a ter na Constituição a garantia da priorização da educação pública no país. A regulamentação será mais um trabalho conjunto entre Câmara e Senado. É uma decisão da política colocar recursos nessa área?, afirmou. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso, ressaltou a busca por ?conciliação, harmonia e conciliação? entre os parlamentares. ?Demonstramos desde o primeiro momento nosso compromisso com essa pauta. A educação aguardava há décadas esse gesto, de perenidade [dos recursos do Fundeb]?, disse. O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. É destinado às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica em cada uma delas e representa 63% do investimento público em educação básica. De acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC, se o fundo não existisse, os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual, é de cerca de R$ 3,6 mil. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo chegar a R$ 5,5 mil. O novo modelo do fundo busca resolver a grande disparidade no financiamento educacional do país. O Brasil investe por aluno menos da metade do investimento per capita feito pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ensino fundamental, o Brasil paga em média US$ 3,8 mil por aluno ao ano, ao passo que os países da OCDE investem anualmente US$ 8,6 mil. No ensino médio, o gasto nacional é de US$ 4,1 mil, enquanto nos países da organização chega a US$ 10 mil. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

Atendimento

COTAÇÃO ONLINE

Envie sua solicitação. A Miller Torres liga para você.

ONDE ESTAMOS

Rua 104 nº 192 St. Sul
Goiânia-GO, Brasil
CEP 74083-300

ATENDIMENTO

Telefone: (62) 3093-8080
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
das 8:30h às 18:00h

NEWSLETTER