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26/08/2020 - Câmara aprova criação do TRF-6 e rejeita trava a aumento de gastos

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Destaque do Novo foi rejeitado em votação simbólica; texto agora segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais. Texto segue para análise do Senado. Os parlamentares rejeitaram destaque do Novo que pretendia estabelecer garantias para que a criação da estrutura não gere aumento de gastos. O objetivo era limitar as despesas de todos os TRFs ao teto deste ano. A ideia foi sugerida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a sessão de terça. O deputado sempre foi resistente ao avanço da proposta, mas incluiu o texto em análise em função de acordo feito com a bancada mineira. O relator do projeto, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) Valor ?Se não vai ter aumento de despesa, poderia haver uma emenda determinando que o gasto de todos os tribunais no próximo ano seja o gasto deste ano corrigido pela inflação apenas. Com isso, a tese de que não haverá aumento de despesa estará garantida?, defendeu Maia. O relator do projeto, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), pediu que os parlamentares votassem contra o destaque alegando que a criação do TRF estaria dentro do Teto de Gastos. O destaque do Novo foi rejeitado em votação simbólica. O líder do partido na Câmara, Paulo Ganime (RJ), pediu que alguma liderança pedisse a verificação nominal, o que não ocorreu. Diante do resultado, Maia afirmou que ?ficou claro? que haverá aumento de despesa pública com a criação da estrutura. ?Acho que a emenda foi pedagógica, apenas para deixar claro que haverá aumento de despesa pública. Acho que essa é a nossa intenção.? ?Nós que somos contra a criação do tribunal, respeitamos a posição da maioria e acho que uma verificação vai apenas dividir a Câmara e não é bom. Mas ficou claro que haverá aumento de despesa pública no próximo ano com a criação do tribunal?, explicou. Com a criação do TRF-6, o TRF-1, que tem sede em Brasília, deixará de exercer jurisdição na Seção Judiciária de Minas Gerais. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores, cujos cargos serão criados a partir da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto do TRF-1. O texto ainda prevê que os atuais juízes do TRF-1 possam pedir remoção para o tribunal criado em até 15 dias após a publicação da lei. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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