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26/08/2020 - Barroso diz que Brasil tem presidente que defende a ditadura e a tortura

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Para o ministro do STF, a democracia brasileira tem mostrado resiliência, mesmo atacada por Jair Bolsonaro Barroso se reúne com Bolsonaro no Palácio do Planalto, em maio Marcos Corrêa/PR O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira que acredita na resiliência da democracia no Brasil, apesar do presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro diz que não enviará proposta do Renda Brasil feita pela equipe econômica TSE promove últimos testes de urnas eletrônicas para eleições municipais ?Se houver fracasso, povo vai atribuir às Forças Armadas?, diz FHC ?Temos um presidente que defende a ditadura e a tortura, e ninguém defendeu solução diferente do respeito à liberdade constitucional?, afirmou ao participar de webinar sobre retrocessos na democracia, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso. ?A democracia brasileira tem sido bastante resiliente, embora constantemente atacada pelo próprio presidente. Uma coisa que contribui para a resiliência da democracia no Brasil é justamente a liberdade, independência e poder da imprensa brasileira?, disse o ministro. Barroso destacou o que chamou de reação ?vigorosa? da sociedade brasileira diante de ?manifestações autoritárias do presidente e de pessoas próximas a ele, evocando a época da ditadura?. ?Isso mostra, eu espero, a resiliência da democracia brasileira?, afirmou o ministro. ?Não é que não devamos estar alertas, mas acho que estamos atravessando esses tempos difíceis preservando elementos da nossa democracia.? O ministro também destacou a atuação do Supremo para restringir o poder de Bolsonaro. ?Durante a pandemia, a decisão do STF preservou o federalismo. Outras preservaram direitos fundamentais, liberdades de expressão, direitos dos indígenas e busca conter ameaças a indivíduos e instituições, a partir de grupos conservadores que disseminam fake news.? Regulação das mídias sociais O ministro do STF defendeu ainda que uma legislação que regule as mídias sociais no Brasil priorize o controle de comportamentos suspeitos e não do conteúdo que é publicado. Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem diante de si o desafio de evitar que as ?fake news? contaminem o debate nas eleições brasileiras. ?Não sou daqueles céticos que acham que a revolução tecnológica é um desastre. Vieram muitas coisas positivas. No entanto, houve percalços nesse processo e a internet tornou-se palco para discursos de ódio, para campanhas de desinformação e para esse culto de mentiras que vemos de repente?, afirmou. ?De um dia para outro, as pessoas passam a acreditar em coisas absurdas. Alguns que atuam nas redes são criminosos ou psicopatas. É um problema muito grande.? Barroso disse que as empresas donas das mídias sociais, que inicialmente tiveram um comportamento de não interferir no que acontecia naquele ambiente virtual, agora se mostram colaborativas com as autoridades, buscando, sobretudo identificar comportamentos não autênticos e perfis falsos. Na avaliação do ministro, as discussões sobre o tema no Legislativo também apontam em uma direção acertada ao priorizar comportamentos de usuários. ?O conceito da lei é correto, no sentido de que eles não buscam o contexto, não há interferência no que é dito. A lei tenta monitorar comportamentos, não conteúdos. Acho a premissa válida, boa.? Impeachment e parlamentarismo Barroso também defendeu o parlamentarismo ao comentar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Ele disse que a deposição se deu porque ela perdeu apoio político e da sociedade e poderia ter sido evitada se o Brasil tivesse um sistema político com a figura de um primeiro-ministro. A justificativa formal para o impeachment na época foi de que a petista teria cometido crime de responsabilidade no caso das chamadas ?pedaladas fiscais?. Para o ministro, o modelo político do Brasil tem um problema de governança ao centrar muitas atribuições no presidente da República. ?O presidencialismo sempre originou crises na América Latina e no Brasil. Sempre foi um risco para democracias frágeis e autoritárias. O presidente deveria ser o chefe de Estado com poucas e importantes competências e contar com um primeiro-ministro para atuar como um agente político?, afirmou. ?Se o governo deixa de ter apoio, você pode mudar o primeiro-ministro, sem afetar a estabilidade do sistema. Porque quem garante a estabilidade é o presidente, com seu mandato fixo?, disse Barroso. ?Falo disso desde 2006. Teria evitado pelo menos o impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando estamos convencidos de que ela sofreu o impeachment não devido a corrupção, mas sim devido à falta de apoio do congresso e da sociedade?, completou. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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