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26/08/2020 - Associação de delegados contesta no STF congelamento de reajustes até 2021

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O congelamento dos salários até o fim do ano que vem foi promulgado no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei complementar que proibiu reajuste ao funcionalismo público até dezembro de 2021. O congelamento dos salários foi promulgado no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A medida já havia sido contestada em outras ações pelo PT e pelo PDT. As três devem tramitar em conjunto sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já pediu parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dispositivos da lei que veta o aumento salarial até o ano que vem preveem como exceção os servidores que atuam na "linha de frente" do combate à pandemia, como profissionais de saúde e de assistência social. A entidade pede que os policiais sejam incluídos nessa lista, por "arriscarem a sua vida diariamente para preservar vidas e manter a ordem e a segurança da população". SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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