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26/08/2020 - Após caso Flordelis, senadores cobram de Maia votação da PEC do Foro Privilegiado

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Grupo de 26 senadores entrega ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, no qual cobram a votação da proposta de emenda à Constituição Um grupo de 26 senadores entregou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, no qual cobram a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado. O pedido foi motivado pelo caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), investigada como mandante do assassinato do próprio marido, Anderson do Carmo. Embora apontada pelas investigações policiais como participante no homicídio, ela não pode ser detida em função do foro privilegiado. O texto em questão foi enviado pelo Senado à Câmara em 2017, mas ainda não foi pautado para o plenário. A PEC preserva o foro especial, conhecido popularmente como foro privilegiado, apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as demais autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns. A estimativa é que a medida atinja mais de 50 mil autoridades. "O combate à impunidade passa necessariamente pela extinção do famigerado foro privilegiado, por isso nada justifica a demora na votação da PEC 10/2013, aprovada no Senado Federal ainda em 2017 e até agora não apreciada pela Câmara dos Deputados. Embora tenha sido aprovada nas comissões responsáveis por discuti-la, a matéria não foi enviada ao plenário para votação", diz comunicado do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que encabeça a solicitação. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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