Home / Notícias / 25/08/2020 - Senado aprova em 2 turnos a PEC do Fundeb

25/08/2020 - Senado aprova em 2 turnos a PEC do Fundeb

SyndContentImpl.value=
A proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, de 10% para 23%, até 2026 O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos e por unanimidade, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto será promulgado pelo Congresso Nacional amanhã, às 11h, e aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, de 10% para 23%, até 2026. Apesar de o governo ter tentado, durante a votação na Câmara dos Deputados, há um mês, desidratar a proposta, adiando sua vigência para 2022, a base governista agora procurou saudar a medida como sendo uma vitória do presidente Jair Bolsonaro. ?Trata-se de uma verdadeira revolução que encontra no governo do presidente, no Ministério da Educação, nas estruturas de governo, o amparo para a ampliação objetiva dos recursos?, disse o líder no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu que haverá empenho em regulamentar a proposta rapidamente. ?Com a participação do governo e do Congresso, vamos agilizar a regulamentação para que, no próximo ano, com os novos prefeitos, inauguremos um novo tempo na educação?. O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. É destinado às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica em cada uma delas e representa 63% do investimento público em educação básica. De acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC, se o fundo não existisse, os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual, esse investimento é em torno de R$ 3,6 mil. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5,5 mil. O novo modelo do fundo busca resolver a grande disparidade no financiamento educacional do país. O Brasil investe por aluno menos da metade do investimento per capita feito pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ensino fundamental, o Brasil paga em média US$ 3,8 mil por aluno ao ano, ao passo que os países da OCDE investem anualmente US$ 8,6 mil. No ensino médio, o gasto nacional é de US$ 4,1 mil, enquanto nos países da organização chega a US$ 10 mil. A PEC proíbe o uso de recursos vinculados à educação e do salário-educação para pagamento de aposentadorias e pensões. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem, de modo que 65%, no mínimo, sejam distribuídos conforme arrecadação, e até 35%, de acordo com o que dispuser lei estadual, a ser editada em dois anos. No mínimo, 10% terão de ser com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. ?Esses novos indicadores permitirão olhar não apenas para o número de matrículas de cada rede, mas também para as condições sociais dos alunos e para a capacidade financeira e esforço de arrecadação que cada ente apresenta. O objetivo é reduzir as desigualdades educacionais dentro de cada Estado, direcionando recursos para as redes com maior quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade?, apontou o relator. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ressaltado no relatório, somente 35,7% das crianças de 0 a 3 anos frequentam a creche, percentual que cai para 26% entre as crianças de famílias mais pobres. ?Isso significa que precisaremos criar 1,5 milhão de vagas em creches para conseguirmos cumprir a meta do PNE que prevê o atendimento da metade da população nessa faixa etária até 2024?, apontou Arns. Na pré-escola, ainda falta incluir mais de 300 mil crianças para se atingir a universalização. No mínimo, 70% dos recursos recebidos por meio do Fundeb deverão ser destinados à remuneração dos profissionais da Educação na ativa. A PEC também estabelece o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência do padrão. Segundo dados do Censo Escolar 2018, 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadra de esportes. Pedro França/Agência Senado SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

Atendimento

COTAÇÃO ONLINE

Envie sua solicitação. A Miller Torres liga para você.

ONDE ESTAMOS

Rua 104 nº 192 St. Sul
Goiânia-GO, Brasil
CEP 74083-300

ATENDIMENTO

Telefone: (62) 3093-8080
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
das 8:30h às 18:00h

NEWSLETTER