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25/08/2020 - Maioria do TSE é a favor da distribuição proporcional de fundos a candidatos negros

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Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Og Fernandes; três ministros ainda faltam se manifestar O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aprovar a distribuição proporcional dos fundos de financiamento públicos a candidaturas de pessoas negras, bem como do tempo de rádio e de televisão. Já votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Og Fernandes. Há uma indefinição, ainda, sobre a aplicabilidade da regra para o pleito deste ano. Moraes propôs um modelo de transição para que, já em novembro, haja uma divisão conforme o percentual de candidatos negros lançados em 2016 por cada partido político. Por outro lado, Fernandes é da corrente de que a medida só valha para as eleições de 2022. O julgamento da consulta, apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), começou no fim de junho, quando Barroso e Fachin votaram afirmativamente à maioria dos questionamentos da parlamentar. Moraes votou na última quinta-feira (20). O voto de Fernandes nesta terça (25) formou a maioria. Segundo o ministro, a distribuição proporcional dos fundos eleitoral e partidário e de tempo de rádio e televisão para candidatos negros é uma medida "para efetivar o princípio da igualdade, que deve ser interpretado à luz do princípio da dignidade humana, em todas as suas dimensões, evitando a discriminação indireta". Assim como os demais, ele também foi contrário à criação de 30% para candidaturas negras, nos mesmos moldes da reserva de vagas legalmente prevista, hoje, para as mulheres. Os quatro ministros que votaram até agora consideraram que aprovar essa medida seria uma atribuição do Congresso Nacional. Fernandes disse que há "omissão legislativa" do Congresso sobre políticas afirmativas para a população negra no âmbito eleitoral ? e citou projeto de lei que, apesar de pronto para ser julgado em plenário, está paralisado desde setembro de 2017, conforme informações contidas no site da Câmara dos Deputados. Vota agora o ministro Luis Felipe Salomão. Em seguida, manifestam-se os ministros Sergio Banhos e Tarcisio Vieira. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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