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25/08/2020 - Julgamentos no STF reabrem discussão sobre rescisórias

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O tema é importante para as ações sobre IPI na revenda de importados e para as referentes a indenizações a usinas de açúcar e álcool A conclusão de dois julgamentos bilionários no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu uma outra discussão: o uso de ação rescisória, que serve para desconstituir uma decisão finalizada (transitada em julgado). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceita o instrumento e os ministros do STF ainda devem julgar a questão. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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